Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2016, de 13/10/2016
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2016/2017
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Despacho nº 13224/2016, de 04/11/2016
Fixa para o ano letivo de 2015-2016, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de março
Despacho n.º 436-A/2017, de 06/01/2017
É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes
Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017 - Processamento de remunerações 2017
A partir de 1 de janeiro de 2017, por força da entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, são de ter em conta as seguintes orientações:...
Ensino Superior Público - As fundações de direito privado não são solução!
A FENPROF rejeita este regime jurídico que representa uma manifestação de incapacidade de governantes e falta de vontade política de governos para dotarem as instituições, dentro do direito público, de um quadro legal respeitador da autonomia que lhes está constitucionalmente consagrada. (...)
Portaria n.º 62/2017, 09/02/2017
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
Agora e sempre o dinheiro
Foi notícia esta semana o acordo, em reunião do ECOFIN, para uniformizar as políticas fiscais de tributação dos lucros das empresas no espaço Europeu. Ler mais
Ricardo Furtado
Revisão da legislação de concursos
Encontra aqui a versão da legislação de concursos e vinculação extraordinária divulgada pelo governo na passada 6ª feira. Está rasurado o que foi eliminado e a azul a nova versão.
Esperemos que a leitura seja útil e clara. Sendo necessário, contacte-nos para reunirmos na sua escola sobre estas matérias.
Despacho n.º 4209-A/2017 de 16/05/2017
O prazo de 15 de maio de 2017, estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril, é prorrogado para o dia 22 de maio de 2017
Conferências do Chiado
CARVALHO DA SILVA: Conferência: “Trabalho, Tecnologia e Emprego – desafio à Política.
Dia 24 de maio (4ª feira), 18h.
Salão Nobre do Teatro da Trindade (Lisboa)
Promoção do Centro Nacional de Cultura (CNC) e Movimento para a Cidadania Senior .
Após a conferência haverá debate, sendo moderador o Padre Constantino Alves.
Aparece!
Despacho n.º 4666/2017 de 30/05/2017
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, que designou os representantes para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, IAVE, I. P.
Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo
Ministros das Finanças da União Europeia confirmaram, hoje, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo
É uma boa notícia, que terá que ter consequências nas condições de vida dos portugueses. Se isso não acontecer, não serve para nada.
M. Micaelo
Última hora
Face ao elevado número de exclusões do concurso para docentes, parte das quais assentes em possíveis erros do ME (ou das direções de agrupamentos), os sócios do SPGL excluídos devem contactar urgentemente os serviços de apoio a sócios do SPGL.
A FENPROF já contactou o Ministério da Educação no sentido de fazer a análise das exclusões e corrigir eventuais erros na decisão.
Resolução da Assembleia da República nº 149/2017 de 14/07/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço
Descongelamento nas carreiras arrisca prolongar-se até ao próximo Governo
O descongelamento será faseado e levará entre dois a seis anos até estar concluído, refere o Público.
Por este andar, o que o governo quer é adiar o descongelamento para as “calendas gregas”.
M. Micaelo
Despacho nº 8595/2017 de 29/09/2017
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2017-2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017 de 06/10/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020
Podemos levar a sério o ministro?
No próximo dia 15 de novembro, professores e educadores estarão junto à Assembleia da República reivindicando a contagem integral do tempo de serviço.
Lá dentro, a ser ouvido sobre o Orçamento de Estado para a Educação, certamente a “lutar radicalmente pelos direitos dos professores”, estará o ministro da Educação.
A dizer o quê?
M. Micaelo
Orçamento de Estado - Opções vão sendo feitas
Salientam-se a redução do número de alunos por turma nos anos iniciais de ciclo do ensino básico, o desconto de 50% no passe social dos 4 aos 18 anos, mais salas para a educação pré-escolar…
A velocidade a que vão sendo feitas podia ser bem maior.
Devagarinho, mas vai andando…
M. Micaelo
Despacho n.º 84-A/2018 - Diário da República n.º 1/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-02 114440365
Consulte aqui
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018