Despacho nº 9180/2016, de 19/07/2016
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar
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Decreto-Lei n.º 25/2017 de 03/03/2017
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Parecer n.º 4/2017 de 30/05/2017
Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI
Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420280
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TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Decreto-Lei nº 117/2018 de 27/12
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
Decreto-Lei nº 118/2018 de 27/12
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos
Lei nº 70/2018 de 31/12
Grandes Opções do Plano para 2019
Professores bibliotecários – Ano escolar de 2019-2020
Encontra-se publicada a Nota Informativa relativa aos procedimentos de Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2019-2020.
Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28/06
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
Decreto-Lei nº 167/2019 de 21/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Lei n.º 3/2020 de 31/03
Grandes Opções do Plano para 2020
Lei n.º 4/2020 de 31/03
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Lei n.º 75-B/2020 de 31/12
Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 31/12
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 de 22/02
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
