Lei nº 4/2019 de 10/01
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
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Despacho n.º 2056/2021 de 24/02
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto
Lei n.º 1/2022 de 03/01
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Exposição de Bárbara Assis Pacheco
Inauguração 16 de novembro, 18h00, Espaço ABC
Estará patente até 5 de janeiro de 2023.
Ver aqui reportagem Fotográfica
Abonos por cessação de contrato
Nota Informativa consulte aqui
Devolução do tempo de serviço aos professores: Proposta do ministério prevê início ainda em 2024, mas, em relação ao DL74/2023, pretende revogar efeitos, quando deveria alargá-los
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou hoje, 3 de maio de 2024, uma proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores. Esta prevê o início da recuperação em 1 de setembro de 2024, a realizar à ordem de 20% ao ano com o último momento a ter lugar em 1 de setembro de 2028, ou seja, no último ano da Legislatura.
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Falta de docentes nas escolas: Governo anuncia mais algumas medidas que, num ou noutro caso, poderão disfarçar o problema sem o resolver
FENPROF aguarda propostas e insiste na necessidade de valorizar a profissão docente
O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Ler mais
Comissão Parlamentar de Educação sensibilizada para injustiças provocadas pela consideração da avaliação nos concursos
A FENPROF saiu confiante da reunião realizada com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, considerando o consenso verificado entre os todos os grupos parlamentares presentes
Portaria n.º 202/2021 de 27/09
Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal
Portaria n.º 294/2021 de 13/12
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 298/2022 de 16/12
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 192/2023 de 07/07
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
Portaria n.º 170/2024/1 de 20/06
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Portaria n.º 6-B/2025/1 de 06/01
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 83/2025/1 de 05/03
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Portaria n.º 296-A/2025/1 de 05/09
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Despacho n.º 14819/2025 de 15/12
Designa os membros para o conselho científico do EduQA, I. P.
Portaria n.º 480-A/2025/1 de 30/12
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Sim às mudanças de mentalidade, apesar dos contratempos que (felizmente) provocam
“Quem nos mandou a mim, ao pai e aos professores educar miúdos com consciência do que quer que seja?!”
Paula Rodrigues
Reunião no MECI: Recuperação do tempo de serviço (ponto da situação)
A FENPROF realizou hoje a primeira reunião de negociação dos prazos para a recuperação integral do tempo de serviço que a AD garantiu na campanha eleitoral. Depois de o ministro Fernando Alexandre ter assumido que essa recuperação se iniciaria já em 2024 e que seria concluída no prazo da legislatura, Miranda Sarmento (ministro das Finanças) veio contrariar o ministro e declarou que essa recuperação só se iniciaria em 2025. Ler mais
> inclui declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída da reunião
> ver reportagem LUSA sobre declarações de Mário Nogueira à saída da reunião
À tarde, às 17 horas, realiza-se um plenário on-line aberto a todos os professores:
https://tinyurl.com/PlenarioReuniaoMECI