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Esclarecimento sobre o Artigo 79.º do ECD – reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço

O SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tal como os restantes sindicatos membros da FENPROF, procurando evitar o pagamento de custas judiciais aos seus associados, decidiram interpor, em 2012, ações judiciais em representação e proteção dos direitos e interesses coletivos dos seus associados...

TSU e luta de classes, Carvalho da Siva, publicado no JN em 19/04/2015

A intenção do Governo reduzir a contribuição patronal para a taxa social única (TSU) e o que se conhece sobre os conteúdos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a apresentar à Comissão Europeia não deixam quaisquer dúvidas: a luta de classes está aí bem viva. Uma pequena minoria apropria-se de mais e mais riqueza e o povo é convidado à permanência na pobreza.

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Informação aos Docentes do EPC sobre a vigência do CCT/EPC

Chegados ao início de mais um ano letivo, a FENPROF reafirma o que anteriormente foi comunicado aos professores sobre a vigência do CCT celebrado entre AEEP e a FENPROF, que regula o exercício da atividade docente no setor do ensino particular e cooperativo.
Assim: - Até ao momento, não há qualquer decisão do MSESS sobre a caducidade do CCT...

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“Há um enorme desconhecimento sobre a população desempregada”

É o título que o Público de 28 de setembro dá a uma interessante entrevista a Jorge Caleiras, investigador do Centro de Estudos Sociais, a propósito da sua tese de doutoramento. Questionado sobre “o que é possível fazer quando mais de 60% dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano, J.C. responde “(…) não vejo outra solução que não seja o crescimento económico, assente no investimento público e privado. Só com o investimento privado, o país não descola. O Estado tem de se chegar à frente.”
A. Avelãs

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Os 24 compromissos assumidos pelo primeiro ministro António Costa

Aqui ficam alguns dos 24 compromissos assumidos pelo primeiro ministro, António Costa, na discussão do programa do governo, que muito dizem respeito ao setor da Educação, e que farão diferença para melhor, caso a sua implementação esteja à altura da formulação, especialmente no caso das mais abertas, por regra atreitas à tentação das calendas: (...)

 João Correia

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Por uma Gestão Democrática e participada nas nossas escolas

Responda ao inquérito lançado pelo 12º Congresso da FENPROF.

O programa de ação e a resolução de ação reivindicativa aprovados no 12º Congresso da FENPROF afirmam a necessidade de fazer regressar as nossas escolas/agrupamentos a modelos de gestão que, sendo eles próprios democráticos, formem para a democracia os jovens que frequentam as nossas escolas. (...)

Participe!

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Rankings não avaliam escolas

Dia 16 de dezembro, à meia noite, a comunicação social irá divulgar, pelo 16º ano consecutivo, rankings de escolas construídos a partir dos resultados dos alunos em exames nacionais.

Estas listagens têm apresentado ordenações diferentes, em função dos critérios utilizados, nomeadamente o estabelecimento ou não de um número mínimo de exames realizado por escola ou a ponderação do perfil socioeconómico dos alunos – um dos fatores que mais influenciam os resultados escolares no nosso país. Ler mais

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Ainda a Taxa Social Única

Apesar do modo como decorreu todo este procedimento envolvendo a redução da TSU, parecem terem-se conseguido resultados que, findo o processo, convém assinalar:

1. Evitou-se a retirada de (muito) dinheiro à Segurança Social;
2. Se a intenção, designadamente do PSD, era causar grave crise no governo, esta crise afinal não deixou grande mossa.
3. A solução alternativa encontrada pelo governo para ultrapassar o “chumbo” da TSU foi genericamente bem aceite pelos partidos que o apoiam e pela concertação social.

Há males que vêm por bem?

M. Micaelo

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Revisão do Regime de Concursos

FENPROF não dá acordo a documento final do ME

Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação.

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Declaração de Mário Nogueira à saída da reunião no ME (19h00, 20/01/2017)