Despacho n.º 13288-E/2023 de 29/12
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024
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Portaria n.º 18/2024 de 25/01
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024
Despacho n.º 9971-A/2024 de 27/08
Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS
Portaria n.º 116/2025/1 de 17/03
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2024-2025.
Lei n.º 26/2025 de 19/03
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.
Portaria n.º 322/2025/1 de 03/10
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
Despacho n.º 2384-A/2015 de 06/03
Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico
Portaria nº 308/2018 de 30/11
Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.
Despacho n.º 6859/2019 de 01/08
Aprovação da rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2019/2010, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo 2019/2020 e 2020
Portaria n.º 28/2020 de 31/01
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Despacho n.º 7714/2020 de 06/08
Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional
Despacho n.º 269/2021 de 08/01
Para o ano letivo de 2019-2020, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos
Comunicado - Protesto de trabalhadores científicos
No passado dia 16 de abril de 2021, mais de uma centena de trabalhadores científicos manifestaram-se frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
A resolução aprovada no protesto esteve na base da audiência da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Ler mais
Portugal tem de apostar na educação, não em investimento público em infraestruturas
Também o FMI acha que Portugal deve "apostar" na Educação. Mas esta aposta em versão FMI deveria traduzir-se em " adequar a dimensão dos serviços educativos (tanto a nível da rede escolar como do número de professores)", ... Ler mais
Francisco Martins da Silva
Declaração de Retificação n.º 470/2015 de11/06 - Formação
Retificação do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio
Decreto-Lei nº 66/2018 de 16/08
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Reserva de Recrutamento nº 01 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 2 de setembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 3 de setembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 20 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07, até às 23:59 horas de terça-feira dia 08 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 21 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 22 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).