Despacho nº 5327/2018 de 29/05/2018
Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções
Resultado da pesquisa
Mostrando 3781 - 3800 de 9695 resultados
Portaria n.º 30/2020 de 31/01
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Portaria nº 53/2021 de 10/03
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
Despacho n.º 4840/2023 de 21/04
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Portaria n.º 332/2023 de 12/07
Contratos simples de apoio à família
Portaria n.º 290/2023 de 28/09
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Despacho n.º 11673/2023 de 17/11
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto
Recuperação do tempo de serviço
Decreto-Lei n.º 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Parecer n.º 4/2025 de 13/02
Divulga o parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Lei n.º 38/2025 de 31/03
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Lei n.º 11-A/2026 de 24/03
Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.
Emitente: Assembleia da República
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