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Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Altera os anexos i aos Despachos n.os 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio, ambos na sua redação atual, que estabelecem, respetivamente, o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais nas componentes de formação sociocultural e científica.
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.
Mais de mil pessoas participaram, em Lisboa, na 7.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, promovida pela FENPROF, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Atletismo de Lisboa e o apoio da Companhia de Seguros Caravela, uma prova que está dividida em três modalidades: corrida de 10 km, caminhada de 5 km e Corrida das Novas Gerações, para crianças e adolescentes entre os 7 e os 15 anos. Ler mais
Reportagem Fotográfica | Reportagem da SIC "Mais de mil pessoas participaram na Corrida do Professor em Lisboa"
Solidário com a Companhia de Teatro «A Barraca», na pessoa dos seus directores artísticos Hélder Mateus da Costa e Maria do Céu Guerra, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa repudia a acção de violência perpetrada por um grupo de indivíduos ligados à extrema-direita, no passado dia 10 de Junho de 2025, contra um grupo de actores da companhia, designadamente contra o actor e também professor Adérito Lopes, barbaramente agredido.
Em defesa do direito à Educação e à Cultura, e contra a violência e o ódio perpetrado por forças fascistas, racistas e xenófobas que procuram impor uma agenda de ataque aos direitos dos trabalhadores e pôr em causa as liberdades e garantias, o SPGL considera fundamental fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa saída de Abril, a qual, entre outros aspectos, determina no seu artigo 46.º, ponto 4: «Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.».
«(...) 25 de Abril é dia de estar na rua, é dia de todos os professores, educadores e investigadores, de todos os democratas, marcarem presença e encherem as ruas, na defesa da Democracia, da Liberdade, na luta por uma Escola amplamente democrática e da mais alta qualidade.»
Ler texto completo de José Feliciano Costa
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A Fora de Jogo (https://www.foradejogo.org/about) lançou, em julho de 2024, uma edição, revista e comentada, de «Análise de alguns tipos de resistência», com organização de Inês Galvão, José Neves e Rui Lopes. Ler mais
A FENPROF dará no dia 1 de Setembro uma conferência de imprensa em Coimbra /EB2,3 Alice Gouveia) sobre os problemas criados ou agravados durante esta legislatura.
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar
Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas
Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Recomendação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista»
Nota Informativa nº 8 / IGEFE / 2021 (19.07.2021)
Esclarece algumas das dúvidas sobre a compensação por caducidade de contrato e outros abonos.
Consulte Nota Informativa
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
