Artigo:Despacho n.º 4745-B/2026 de 10/04

Pastas / Legislação / Estrutura Curricular

Despacho n.º 4745-B/2026

Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação