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Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018
Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais
Imagina quem disse categoricamente que “ o que não está no horário dos professores não deve existir nas escolas”? E que “os trabalhadores devem trabalhar única e simplesmente o que é o seu horário de trabalho”? O próprio Tiago Brandão Rodrigues! Ouça aqui e siga este sábio princípio! Faça greve ao que não esteja marcado no seu horário.
No passado dia 26 de novembro, enquadrado na discussão “na especialidade” do Orçamento do Estado (OE) para 2019, os deputados do PCP, BE, CDS-PP, PSD e PAN aprovaram o retomar das negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação para decidir o modo e o prazo como se fará, para a progressão na carreira docente, a recuperação integral do tempo “roubado “(9 anos, 4 meses e 2 dias) e reafirmando o princípio de que todo este tempo trabalhado deve ser recuperado.
Determina a contagem, como tempo de serviço docente, do tempo que decorreu entre o início do ano escolar de 2018/2019 e as datas da contratação dos docentes e técnicos especializados por parte da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.
Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
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Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
Governo "não pode continuar a adiar" a discussão sobre "o prazo e o modo de recuperar nove anos quatro meses e dois dias e nem mais uma hora".
Tempo de trabalho prestado tem que ser contado. TODO!
M. Micaelo
Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Foi publicado, hoje, o decreto-lei que rouba 6 anos e meio de tempo de serviço aos docentes.
O Governo não respeita os professores.
Será que a Assembleia da República nos respeita e vai consagrar em Lei a recuperação de TODO o tempo de serviço congelado (9 Anos 4 Meses e 2 Dias)?
M. Micaelo
Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS
Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Nome histórico da canção coimbrã, soberbo na guitarra e na viola, sempre firme na luta contra a ditadura, Rui Pato merece a tua presença nesta iniciativa da Associação José Afonso. 16 de novembro (sábado), no Fórum Lisboa (Av. de Roma, 14)
Reservas: ajaconcertos@gmail.com
Vendas: Sede e Núcleos da AJA e Sede do SPGL
Como escrevia ontem, aqui, Ricardo Furtado, “com Boris ganha Bolsonaro, ganha Trump, ganha Putin, ganha Jimping, ganha Orban e Erdogan, ganham todos os que não prestam e decidem acerca das nossas vidas” (…) “ e concluía, (…) “perdemos todos nós”.
Conhecidos os resultados, a conclusão não pode ser outra: perdemos todos nós.
M. Micaelo
É reconhecido o ensino na educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, na Escola Camilo Castelo Branco, em Luanda
As recentes ofensivas de Bashar al-Assad forçaram 900 mil pessoas a fugirem e procurarem refúgio na Europa.
A Turquia decidiu abrir as portas.
Até quando a Europa vai continuar a fechar os olhos e as fronteiras aos que fogem da guerra e da fome?
Paula Rodrigues
