Nota Informativa nº 11/ IGeFE / 2024 - Sistema Integrado de Gestão - Pessoal Docente
I. Registo biográfico do docente
II. Recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
III. Cabimentos
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Decreto-Lei n.º 109/2025 de 25/09
Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2 de 23/12
Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.
Despacho n.º 2354/2026 de 24/02
Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
Despacho n.º 4202/2026
Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Despacho n.º 4202/2026 de 31/03
Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Os Aposentados e Reformados exigem justiça social - Não ao PEC
Apelamos à participação na concentração que a Inter-Reformados (IR) da União de Sindicatos de Lisboa (USL), promove no próximo dia 20, 3ª feira, pelas 10h, na entrada do Jardim da Estrela, em frente à Basílica da Estrela
Aos professores excluídos dos concursos por não satisfação do alegado “requisito” PACC – recurso aos Tribunais
Todos os associados que estejam interessados na interposição da ação e na interposição da providência cautelar que a antecede deverão entrar em contacto urgente com o SPGL.
O Clima e a Cidade
Nestes dias marcados pela duvidosa apresentação e/ou especulação, mais ou menos titubeante, lacónica e politizada, do que será o Orçamento para 2017, que todos acompanhamos com interessada expectativa, surgiu um assunto de elevada importância e revelador das orientações ideológicas, sociais e ambientais deste Governo; os Transportes Públicos. Ler mais
Ricardo Furtado
A mentira e os mentirosos
Armando Vara disse ontem, numa comissão de inquérito parlamentar, não se lembrar de ter falado com Sócrates, então Primeiro Ministro, sobre a CGD. (...)
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Ricardo Furtado
Matrículas de alunos: como combater o oportunismo e a falta de vergonha?
O diário PÚBLICO de hoje, 25 de junho, dá particular destaque aos problemas na matrícula dos alunos quer no pré-escolar quer no básico e secundário. Notícia os “incidentes” no Pedro Nunes, os chocantes casos do Filipa de Lencastre (onde não têm lugar os que moram mesmo ao lado), e dedica o Editorial a esta questão. Ler mais
António Avelãs
FENPROF demonstra a Medina o poder vocal da luta dos professores
Perante as afirmações do ministro das Finanças de que não cederia a nenhum setor profissional por muito poder vocal que tivessem as suas organizações sindicais, a FENPROF decidiu demonstrar ao ministro Medina qual é o poder vocal dos professores e das suas organizações, levando a voz dos professores em luta até ao Ministério das Finanças.
Uma delegação da FENPROF foi recebida pela chefe de gabinete e pela assessora para a área da Educação do Ministério das Finanças a quem entregaram a posição da FENPROF sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024.
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Ação de vocalização da luta dos professores (23/10/2023)
Será no próximo dia 23 de outubro, segunda-feira, às 15 horas, que se realizará a Ação de Vocalização da Luta dos Professores junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa. Ler mais
Ação de vocalização da luta dos professores
No passado dia 23 de outubro, realizou-se a Ação de Vocalização da Luta dos Professores, junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, com a participação de vários ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, incluindo do SPGL. Durante a iniciativa foi ainda distribuída uma informação à população (em português, espanhol, inglês e francês) sobre os motivos desta ação. Ler mais
Mantém-te sócio, contamos contigo!
Neste início de um novo ano letivo vimos saudar todos os colegas aposentados desejando a todos boa saúde e um futuro com muitas felicidades. Ler mais
Lei n.º 159-B/2015 de 30/12
Lei n.º 159-B/2015 de 30/12 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 de 31/12 - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
Portaria nº 308/2018 de 30/11
Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.
Portaria n.º 127/2026/1 de 25/03
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.
Parentalidade
. proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
. pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez;. criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade;
. alteração à lei sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade;
. Alteração ao Código Civil -modifica regime de exercício das responsabilidades parentais.