Lei n.º 42/2016, de 28/12/2016
Orçamento do Estado para 2017
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Lei nº 71/2018 de 31/12
Orçamento do Estado para 2019
Lei nº 2/2020 de 31/03
Orçamento do Estado para 2020
Portaria n.º 301/2021 de 15/12
Procede à atualização de pensões para 2022
Portaria n.º 336/2025/1 de 07/10
Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados.
FENPROF analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação
O Secretariado Nacional da FENPROF, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação. Ler mais
Exclusões por via da PACC: minuta de recurso hierárquico
A FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam, desde já, uma minuta para que os/as colegas atingidos pela reiterada ilegalidade do MEC possam apresentar recurso hierárquico da decisão (decisão ferida de nulidade, segundo considerou anteriormente o Senhor Provedor de Justiça)
Tabelas de Vencimentos - 2013
Remunerações Líquidas dos Docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. (De acordo com as tabelas anexas ao Despacho n.º 796-B/2013 de 14 de fevereiro de 2013)
Promulgação do diploma que gera novas assimetrias na carreira e procurar eliminar os 6A 6M 23D confirma necessidade de os professores manterem forte a sua justa luta
Não foi surpresa porque já estava pré-anunciada, mas a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas. Ler mais
Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho) - 2024/2025
Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 7 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido, ao abrigo do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.
Nesta fase, apenas podem requerer os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.
Nota informativa - MPD (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho)
A família e o lucro, Domingos Lopes, in O Chocalho de 04/01/2019
No ar arrasta-se ainda o que resta da quadra natalícia e, como sempre, nela a família ocupa um espaço especial. É tradicionalmente o momento de invocação da importância da defesa da família. (...)
Manifestação de Preferências – Contratação e DCE
Está finalmente disponível no site da DGRHE a aplicação para manifestação de preferência para contratação e DCE. No que se refere a DACL não temos até ao momento qualquer informação. Caso necessite de apoio, contacte o SPGL (Serviço de Apoio a Sócios)
Decreto Regulamentar nº 11/2018 de 11/12
Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão
Listas definitivas de mobilidade interna 2022-23
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2022/2023.
Consulte a nota informativa e as Listas definitivas de mobilidade interna 2022/2023.
Despacho nº 9180/2016, de 19/07/2016
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar
Parecer n.º 4/2017 de 30/05/2017
Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI
Portaria n.º 168-D/2021 de 03/08
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
Despacho n.º 12854-A/2021 de 30/12
Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação
Despacho n.º 3470-B/2022 de 23/03
Estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 325/2023 de 30/10
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027