Lei n.º 28/2015 de 14/04/2015
Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
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Despacho nº 791-A/2019 de 18/01
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019
Despacho n.º 785/2020 de 21/01
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020
Despacho n.º 7710-A/2020 de 05/08
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021
Despacho n.º 11886-A/2020 de 03/12
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021
Despacho n.º 2483-A/2025 de 21/02
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência.
Despacho n.º 14616-C/2025 de 09/12
Estabelece os prazos para a determinação do número de vagas nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026-2027.
Despacho n.º 14855/2025 de 16/12
Fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças de ensino pré-escolar para o ano escolar de 2025/2026.
FENPROF alerta para a necessidade de mobilização
FENPROF alerta para a necessidade de crescer a mobilização contra política educativa do governo e de medidas que visam atacar a escola pública e o emprego docente
Mobilidade por motivo de doença - Nota informativa
o pedido de mobilidade por doença decorre de 1/06/2015 a 5/06/2015 (nota informativa e calendário)
Mobilidade por Doença - Provedora de Justiça insta Ministério da Educação a alterar regime, com expressão já no procedimento para o ano letivo 2023/2024
A Recomendação n.º 1/B/2023 da Provedoria de Justiça defende a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença, revisão e atualização do elenco das doenças incapacitantes abrangidas pelo regime, solução adequada para os constrangimentos na emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e uma calendarização, prazos e faseamento adequados na mobilidade interna. Ler mais
Colocação de professores confirma concurso de faz-de-conta
Só 0,007% dos candidatos externos obtiveram colocação. Colocação de professores confirma concurso de faz-de-conta que satisfaz as piores intenções do MEC e o transforma em autêntica agência de desemprego. ATENÇÃO - Quem conseguiu colocação tem agora até ao dia 29 de julho (18 horas) para proceder à aceitação da colocação na plataforma da DGAE.
Despacho n.º 12166/2015 de 29/10
Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança
Inscrições Autocarros - Manifestação Nacional de Professores e Educadores (Lisboa, 16 de maio de 2026)
Garante o teu lugar nos autocarros organizados para a Manifestação Nacional de Professsores e Educadores, agendada para o dia 16 de maio, a partir das 15h, em Lisboa.
Inscreve-te no formulário da tua região:
- Direção Regional de Lisboa – Inscrição para Autocarros
- Direção Regional de Setúbal – Inscrição para Autocarros
- Direções Regionais de Santarém e do Oeste – Inscrição para Autocarros
Colega,
A nossa mobilização é fundamental para travar as intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação! Esta não é uma revisão do ECD que valoriza a carreira e torna atrativa a profissão docente.
Somos professores, damos rosto ao futuro! Exigimos Valorização, Já!
Participa! Traz um(a) colega!
Lei n.º 159-D/2015 de 30/12
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Portaria nº 90/2017 de 21/04/2017
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Portaria nº 64/2018 de 23/01
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Lei nº 14/2018 de 19/03
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Despacho n.º 5361/2020 de 08/05
Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares