O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 10 e 11 de maio para debater a situação que se vive na Educação e no país, abarcando diversos aspetos que se encontram enquadrados em processos negociais terminados ou em curso (concursos e colocações de professores, revisão da estrutura curricular e revisão do regime de contrato de trabalho em funções públicas e regime vínculos, carreiras e remunerações) e que decorrem da aplicação de medidas que concretizam os ditames da troika estrangeira, como seja a agregação de escolas e agrupamentos e o encerramento de escolas, o aumento do número de alunos por turma, entre outros.

Para a FENPROF é inequívoca a intenção de, em todos estes processos, o governo proceder à aprovação de medidas, que não visam a melhoria da qualidade de ensino e de prestação deste serviço público, não procuram o combate ao insucesso escolar e o ataque ao abandono precoce do sistema de ensino, não perseguem soluções para a melhoria das condições de funcionamento das escolas, dos jardins-de-infância ou das instituições de ensino superior, mas sim que procuram todas as vias para a redução da despesa pública, para o desinvestimento público, para a desresponsabilização progressiva do Estado em relação ao serviço público de educação e de ensino.

Como a FENPROF já referiu, vive-se “um momento particularmente grave e complexo da vida nacional, com o governo a ultimar medidas que, na Educação, se aplicarão em setembro tendo forte impacto no ensino, nas escolas e nos professores”.

É neste contexto, sinteticamente caracterizado nesta nota do Secretariado Nacional, de elevada complexidade económica e social, que a FENPROF dirige um veemente apelo aos docentes e investigadores para que a partir da perceção da realidade e do conhecimento concreto da situação nos seus locais de trabalho, ajam, intervenham, se empenhem e trabalhem na mobilização de todos, para que todos possam ter condições para participar nas ações de luta agendadas quer no plano geral, quer no plano específico dos docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF, avaliando a situação existente relativamente à educação, entende ser importante referir e chamar a atenção para:

Destacamentos por Condições Específicas – Será enviada uma carta ao MEC na qual assinalaremos dois aspetos – a não negociação obrigatória, o impedimento de para além de quatro anos de destacamento, os docentes continuarem a beneficiar deste mecanismo, mesmo que continuem com a mesma situação que levou a que o mesmo fosse autorizado. A FENPROF pretende verificar, ainda, com o seu gabinete jurídico da legalidade das condições impraticáveis, no tempo, para alguns docentes na obtenção dos documentos necessários para instruir o processo.

Compensação por Caducidade I – Numa altura em que já há 16 processos ganhos em tribunal, há má-fé do governo, não aplicando essas decisões a todos os docentes, a não ser que recorram aos tribunais; há um claro desrespeito pela lei e pelos tribunais. Vai exigir o pagamento a todos os docentes que venham a cair no desemprego até final deste ano letivo. Esta é uma situação particularmente grave, já que praticamente ninguém será colocado na primeira fase de contratação (menos 12.000 [número que segundo foi possível apurar já foi divulgado pelo ministro Crato] em 2012/2013, contra 12.749 em 2011/2012). Ou seja o desemprego atingirá praticamente todos os docentes contratados.

Compensação por caducidade II – Será apresentada queixa ao Tribunal Constitucional, já que o Estado (Governo) não respeita a lei; queixa ao será também feita uma queixa ao Presidente da República e à Procuradoria Geral da República, bem como, eventualmente, a tribunais internacionais.

Recomendações sobre o pessoal docente – Será apresentado, ao comité de peritos da UNESCO sobre esta matéria, um relatório sobre o processo que levou à redução dos salários, bem como à aplicação de outras medidas que deveriam ter sido objeto de negociação, designadamente as decorrentes do processo de encerramento de escolas e de reorganização da rede (mega-agrupamentos).

Avaliação do desempenho – Será elaborado um guião dirigido aos docentes sobre os procedimentos legais relativos à aplicação do novo modelo de avaliação do desempenho, o qual não só não está a ser cumprido em muitas escolas, como algumas direções estão a exacerbar competências e medidas a aplicar neste âmbito;

Educação Especial – Tendo em conta o trabalho que está a desenvolver internamente e junto da Assembleia da República, a FENPROF tornará público um documento que visará a alteração dos aspetos negativos do Dec.-Lei 3/2008 e da educação especial, no sentido de que os aspetos mais negativos desta legislação e da restante sobre a educação especial possa ser alterada;

Revisão da estrutura curricular – O MEC manteve a sua proposta independentemente da opinião manifestada pelas escolas, associações profissionais, instituições (CNE e SPCE) e pela FENPROF. Suspeita-se, pelos resultados conhecidos, que o MEC não teve em devida conta essas opiniões. Assim, a FENPROF exige que sejam tornados públicos os contributos da participação no debate lançado pelo MEC sobre esta matéria. A FENPROF pedirá uma reunião à Assembleia da República quando a apreciação parlamentar pedida pelo PCP estiver em discussão. A FENPROF pedirá uma reunião ao Conselho Nacional de Educação para partilhar preocupações sérias que tem sobre esta matéria e sobre o aumento do número de alunos por turma, rede escolar e organização das escolas;

Reestruturação da rede escolar – A FENPROF reafirma os seus princípios de defesa de melhoria da qualidade do serviço público de educação e de ensino, contrária ao processo de agrupamento, mega-agrupamento e giga-agrupamento de escolas em curso no país. A reestruturação em curso não tem em conta o interesse pedagógico e procura, isso sim, proceder a uma redução brutal de pessoal docente e não docente. Um problema que é ainda mais grave se se tiver em conta que:

1. Ao contrário do que o PSD já escreveu, na oposição, o que está em marcha é absolutamente ao invés do que já defendeu na Assembleia da República.
2. O MEC está a ouvir as escolas e os municípios, sem quaisquer garantias de que tal venha a ter consequências positivas para este processo;
3. À falta de decreto-lei, o MEC produziu um despacho regulamentador sobre o qual temos sérias dúvidas da sua legalidade;
4. As escolas e os seus conselhos gerais não terem sido envolvidos desde o início neste processo e de muitos pareceres dos conselhos municipais de educação não estarem a ser tidos em devida conta.

Sobre esta matéria, ainda, a FENPROF vai recolher, ao maior pormenor, dados sobre os efeitos desta mudança e incentivará conselhos municipais de educação e assembleias municipais, escolas, associações de pais a que tomem posição;

Ensino profissional – a FENPROF receia que o governo tenha em preparação uma reforma do ensino profissional sem que os parceiros e órgãos de consulta, bem como a Assembleia da República e as Escolas, estejam a ser informados do que está em curso. Esta clarificação é fundamental, tendo em conta que o governo decidiu extinguir todos os Centro Novas Oportunidades, sem que se conheça qualquer ideia do governo para a melhoria das qualificações de ativos e para a garantia de uma efetiva educação ao longo da vida.

ACÇÕES A DESENVOLVER

• A FENPROF apela a uma forte participação na subscrição do abaixo-assinado em recolha nas escolas ou online (em www.fenprof.pt) em defesa da Educação como uma inadiável aposta no futuro e do imprescindível investimento na qualidade de ensino, o que não se compadece com os cortes de que está a ser e vai continuar a ser alvo que não a fortalecem, antes a desvalorizam [será entregue no dia 21 de junho ao governo];
• A FENPROF irá pedir reuniões a associações de pais, Associação Nacional de Municípios, às organizações representativas dos trabalhadores não docentes, para partilhar preocupações e estudar formas de intervenção que visem o combate a estas medidas;
• É fundamental o envolvimento e participação dos delegados, dirigentes e ativistas sindicais no Plenário Nacional da Administração Pública de 25 de maio, em Lisboa contra uma política de destruição da administração pública e das funções sociais do Estado, que não põe só em causa (embora seja esse um dos principais objetivos) o emprego e a estabilidade para os seus trabalhadores, mas que corresponde a um profundo e decisivo ataque às funções sociais do Estado, cuja reconfiguração foi já anunciada pelo primeiro-ministro com a aprovação do seu Documento de Estratégia Orçamental (mais um PEC);
• Num quadro de ataque aos direitos dos docentes do ensino superior e investigadores, quer quanto ao seu emprego, quer quanto às suas carreiras profissionais, a par do crescimento preocupante do abandono escolar e do subfinanciamento público deste subsistema, a FENPROF realizará no dia 23 de Maio, em Lisboa (junto ao Palácio das Laranjeiras), a partir das 15.00 horas, uma Tribuna Pública de denúncia da situação no setor;
• A situação geral do país e dos trabalhadores, de redução brutal do rendimento das famílias (através dos cortes salariais, dos roubos dos subsídios de férias e de Natal e da uma grave insegurança profissional) a par do recrudescimento do desemprego, para níveis negativamente históricos, e de uma política de austeridade que impede o crescimento económico do país, ceifa o investimento público e cria um clima de natural pessimismo dos portugueses em relação ao futuro, a CGTP-IN convocou manifestações para os dias 9 e 16 de Junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente. O Secretariado Nacional da FENPROF exorta docentes e investigadores, em particular, e a população, em geral, a participar nestas importantes ações, manifestando o seu protesto e indignação pela governação do país e a sua exigência por urgente mudança de direção política do país;
• Na perspetiva do prosseguimento da ação e da luta em defesa dos serviços públicos e da defesa das responsabilidades do Estado relativamente às suas funções sociais constitucionalmente consagradas, porque constituem serviços imprescindíveis para os cidadãos portugueses, a CGTP-IN vai realizar dois encontros nacionais, um sobre a segurança social e outro sobre educação respetivamente, em Lisboa e Coimbra, para os quais a FENPROF entende que deve ser dada grande atenção.

No dia 22 de junho, a FENPROF fará uma ação de denúncia da situação e de apelo à mobilização dos professores portugueses e da população em geral contra a política educativa do governo.