Petição contra o roubo das pensões e do aumento da idade das reformas
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Moção aprovada em sessão da assembleia municipal de Oeiras em 15 de dezembro
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TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
A inter-Reformados Nacional, de que faz parte o Departamento de Educadores e Professores do SPGL, apresentou, em 18/09/2012, na Assembleia da República (AR), a petição “Contra as Injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e Natal, contra o empobrecimento”.
Os salários dos docentes (e de toda a função pública), apesar das reposições, continuam inferiores ao que eram em 2010, o que significa uma forte deterioração do poder de compra dos trabalhadores.
O MECI quer adiar para 2027 a medida mais importante de valorização da profissão docente - revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, com o objetivo de a tornar atrativa, designadamente no que respeita a salário, previsibilidade de carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.
Exige-se que o ECD seja revisto ao longo do ano letivo em curso para que o novo e valorizado estatuto entre em vigor já no próximo (2025/2026). É isso que a FENPROF defenderá na reunião que se realizará em 13 de dezembro [o MECI adiou de 12 para 13 a reunião], visando a aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD.
Posição da FENPROF sobre o calendário Escolar e sua aplicação ao Pré-Escolar
Rankings: um bom exemplo da sua não fiabilidade!
Público, 31/05/2016
Francisco Martins da Silva
Conselho Nacional de Educação (CNE): O Estado da Educação 2015 - um estudo de utilidade inquestionável!