ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA recomenda a integração na carreira dos docentes contratados profissionalizados, com 10 anos de serviço, até 2011.
Recomenda ainda a profissionalização, no prazo máximo de 5 anos, dos docentes não profissionalizados com o mesmo número de anos.
Recomendação [Resolução da Assembleia da República nº 35/2010]
Apelamos a que os docentes que estejam nas condições previstas (nº 1 ou nº 2): 10 anos de serviço com o mínimo de 6 meses por ano lectivo nos comuniquem os seus dados, através do formulário ”Profissionalização docentes não profissionalizados”.
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