Só é vencido quem desiste de lutar
Sílvia Timóteo
I Coordenadora do 2º e 3º CEB e E. Secundário I
Na nossa luta mais que justa pela defesa da Escola Pública e pelos direitos da nossa profissão, não raras vezes nos esquecemos que muitas foram as conquistas ao longo destes quase 50 anos, fruto de muitas lutas travadas pelos sindicatos da FENPROF, da qual o SPGL faz parte, e pelos professores e educadores portugueses. E, no atual momento de luta e de forte mobilização docente, recordá-las é particularmente importante na medida em que fortalece o ânimo e a resiliência necessários aos tempos que se avizinham.
Assim, trago à vossa lembrança um resumo de algumas das conquistas sindicais. Começo, como não poderia deixar de ser, pela criação, no final dos anos 80, do Estatuto da Carreira Docente, documento importantíssimo para a regulação da profissão docente. Depois veio, em 2000, o reconhecimento do direito ao Subsídio de Desemprego que até aí era vedado aos professores. No tempo da Maria de Lurdes Rodrigues, os professores saíram em força às ruas e foi a sua tenacidade que impediu a Divisão da Carreira, com a criação dos professores titulares e o fim das 2 horas letivas atribuídas ao cargo de DT, que iria repercutir-se no desaparecimento de milhares de horários a nível nacional. Mais recentemente, assistimos ao fim da famigerada BCE, ao reconhecimento, para os docentes que lecionam em diferentes escolas de um agrupamento, que o tempo de deslocação entre escolas deve ser contabilizado na CNL do seu horário, assim como o direito ao pagamento das deslocações entre escolas. Em 2019, veio a recuperação parcial do TS congelado (2 anos, 9 meses e 18 dias), ainda que insuficiente, a verdade é que o ME cedeu na sua intransigência de não contar nem um dia do tempo congelado aos professores, numa clara atitude de discriminação. Já no ano letivo que terminou, o ME foi obrigado a recuar em várias das suas propostas, por força da esmagadora pressão dos professores, relativamente à nova legislação dos concursos (Mapa de pessoal docente, Gestão de docentes pelo Conselhos de QZP, fim da MI para QE/QA e da graduação profissional como único critério na ordenação dos docentes, entre outras). Por último, no passado mês de julho, após contestação e recurso aos tribunais por parte dos sindicatos, conseguiu-se, finalmente, o reingresso na CGA dos docentes que em 2006 se viram forçados a integrar a SS.
Mas recordar conquistas não nos faz esquecer a lutas atuais que passam inevitavelmente por um investimento na valorização da profissão que é essencial para a tornar atrativa junto dos jovens e assim resolver o grave problema da falta de professores que se agrava de ano para ano. Por isso, vamos continuar a exigir a equiparação com as regiões autónomas relativamente à recuperação total do TS congelado, e à eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; o fim da precariedade docente com a criação de Concursos de Vinculação Extraordinária nos quais a graduação profissional seja o único critério, ao contrário do que acontece com a NT e a VD.
A falta de professores, sendo transversal a todos os ciclos, sente-se de uma forma mais acentuada nos 2.º, 3.º Ciclos e no Ensino Secundário e tem vindo a criar uma pressão extra sobre esses docentes, nomeadamente, na atribuição de horas extraordinárias e criando situações de sobretrabalho. Paralelamente e de forma a manter a qualidade científica e pedagógica dos docentes, é urgente um investimento do ME na formação de professores, quer inicial quer nos docentes com habilitação própria que pretendem adquirir a formação profissional, e tal não pode passar por atribuir, de forma leviana, habilitações para a docência que põem em risco a qualidade da Escola Pública. De igual forma, continuaremos a defender o regresso da contabilização dos 30 dias de desconto para a SS para os docentes contratados, independentemente do número de horas semanais do seu horário; que as horas de redução do art. 79.º sejam alocadas à componente de trabalho individual do docente e não à CNL; que exista uma clarificação e regularização por parte do ME relativamente aos horários de trabalho (limite de níveis/disciplinas/anos/turmas por docente, que atividades se inserem na CL e na CNL) e não meras orientações que não são respeitadas pelas escolas, e, também que os docentes do Ensino Profissional deixem de ser tratados como uma espécie de professores de segunda, impedidos de faltar por motivos justificáveis ou de fazer greves, dada a obrigatoriedade de cumprirem com as horas de formação, sendo muitas vezes coagidos a fazê-lo durante as interrupções letivas ou através de horas extraordinárias que não são pagas. E muitas, muitas mais reivindicações…
Por tudo isto, colegas, a palavra de ordem tem de ser Continuar a Luta, manter inabaláveis a confiança e a convicção de que os professores unidos vencerão porque a História mostra-nos que “Só é vencido quem desiste de lutar”.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 305 | Setembro 2023