Os docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado (EAE) das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artíticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) estiveram esta terça-feira em protesto à porta das escolas, com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

As iniciativas decorreram na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, e na Escola Artística Soares dos Reis, reunindo vários docentes que voltaram a alertar para a precariedade e injustiças persistentes.

No Porto, a concentração contou com a presença do Secretário-Geral Francisco Gonçalves, e em Lisboa marcou presença o Secretário-Geral José Feliciano Costa, reforçando a atenção e intervenção de largos anos da Federação Nacional dos Professores a este corpo de docentes.

A situação destes profissionais, em particular nas duas escolas artísticas, continua marcada por anos de precariedade e sucessivas injustiças, apesar dos avanços alcançados através da ação sindical. Entre esses progressos destacam-se as vinculações ocorridas em 2018 e 2023, bem como a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que reconheceu várias das suas reivindicações. Este diploma previa, entre outras medidas, a realização de um concurso extraordinário para combater situações prolongadas de precariedade, a criação de um regime ordinário de recrutamento semelhante ao existente na música e na dança, e ainda a definição de habilitações profissionais específicas para a docência nas áreas das artes visuais e audiovisuais.

Contudo, a legislação continua por cumprir. Entre os principais problemas apontados estão a não abertura de vagas para profissionalização em serviço no atual ano letivo, a não aplicação do regime ordinário de recrutamento — impedindo a vinculação de professores que cumprem os requisitos legais — e a ausência de definição das habilitações profissionais e dos respetivos grupos de recrutamento. A estas questões, soma-se ainda a situação de vários docentes que realizaram já a sua profissionalização em serviço, após o último concurso extraordinário, e que não viram ainda concretizada a sua integração plena na carreira, conforme previsto.

Durante os protestos, os docentes reafirmaram que não aceitam a continuidade destas situações e exigiram medidas concretas que garantam o cumprimento da lei e a valorização da carreira. A FENPROF reiterou que continuará ao lado destes profissionais até que sejam asseguradas condições justas.

“Exigimos Valorização, já!”, foi a mensagem central deixada nas duas concentrações.