FENPROF, ANDAEP e ANDE convergem na apreciação que fazem dos aspetos fundamentais do projeto do MEC que visa introduzir alterações à atual estrutura curricular. Para os dirigentes das três organizações é óbvia a intenção de, com esta revisão, o MEC pretender alcançar objetivos orçamentais, aliás, previstos no Orçamento do Estado para 2012, e não objetivos de ordem pedagógica ou educativa.

Relativamente ao essencial da proposta ministerial - eliminação da EVT, fim de desdobramentos em disciplinas de carácter experimental, extinção da Formação Cívica e do Estudo Acompanhado, integração das TIC em exclusivo no 2.º Ciclo ou desenvolvimento da atividade de Apoio ao Estudo fora do horário letivo dos docentes - as organizações presentes manifestaram desacordo, considerando que seria desejável levar por diante uma verdadeira reorganização curricular o que, no atual contexto social e educacional, ninguém contestaria. Porém, o MEC apenas parece admitir algumas intervenções de carácter cirúrgico que nada acrescentam e podem até levar à diminuição, designadamente da qualidade do ensino.

Foi ainda abordado o recente documento de princípios apresentado pelo MEC para revisão do atual modelo de gestão das escolas, tendo as organizações dado conta das suas posições de princípio sobre a matéria. Ficou prevista a troca de informação e opiniões durante o período de discussão e negociação das alterações que forem propostas pelo Ministério.

A reunião serviu também para a abordagem de outros temas que são do interesse das escolas e dos docentes, tais como a reorganização da rede escolar, o processo de extinção da Parque Escolar e a falta de informação quanto a uma eventual alternativa, os concursos para colocação de docentes e o financiamento das escolas públicas em 2012.

ANDE, ANDAEP e FENPROF atribuem grande importância a estes encontros, pelo que deixaram em aberto a realização de novas reuniões sempre que os mesmos se justificarem.

O Secretariado Nacional