FENPROF REUNIU COM RESPONSÁVEIS DO MCTES

COMBATE À PRECARIEDADE, VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS, FINANCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE TODO O ENSINO SUPERIOR E DA INVESTIGAÇÃO

FORAM PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES MANIFESTADAS PELA FENPROF

A FENPROF reuniu hoje com os responsáveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estando presentes o Ministro, Manuel Heitor, e a Secretária de Estado Fernanda Rollo.

Na reunião, o ministro apresentou as prioridades da sua equipa para a Legislatura que se iniciou, destacando-se o “reforço da autonomia das instituições”, o “rejuvenescimento do corpo docente e de investigação e o combate ao emprego precário”, o alargamento da “base social do ensino superior” ou o combate ao “insucesso e abandono escolar”.

A FENPROF, entregou ao ministro um documento (em anexo) referindo as questões que, em sua opinião, deverão merecer uma intervenção prioritária, manifestando-se disponível para, tão breve quanto possível, iniciar o trabalho de discussão e negociação que, em algumas matérias, assume um caráter obrigatório. As propostas da FENPROF foram divididas em dois grandes grupos: as relativas aos sistemas de ensino superior e da ciência; as que se referem à situação profissional de docentes e investigadores.

No primeiro conjunto, a FENPROF destacou matérias como as atinentes à autonomia e regime jurídico, assumindo uma posição crítica face ao regime fundacional, propondo sete medidas que considera necessárias para assegurar as condições para uma gestão capaz de corresponder às exigências de uma eficaz e eficiente prossecução das missões atribuídas ao ensino superior público. Neste capítulo, defendeu ainda a evolução do sistema de ensino superior para um modelo unitário, integrado e diversificado, manifestando posição contrária à desvalorização do ensino superior politécnico acentuada pelo governo anterior. Por último, defendendo o reforço orçamental necessário aos acréscimos das despesas das instituições e também a anulação dos efeitos negativos, designadamente no que respeita ao financiamento, da avaliação levada a cabo pela FCT às unidades de investigação, a FENPROF apresentou propostas relativas ao financiamento do ensino superior e da investigação, cuja oportunidade resulta do facto de estar, agora, a ser elaborado, pelo governo, a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Veremos se, mantendo o setor o mesmo nível de orçamento verificado em 2015, será possível garantir a reversão do caminho negativo que, com a anterior equipa ministerial, estava a ser seguido.

Em relação às questões profissionais, a FENPROF apresentou propostas visando o desbloqueamento de valorizações remuneratórias e também o combate à precariedade e qualificação dos corpos docentes. Neste contexto, defendeu como medida imediata o alargamento do período destinado à obtenção do doutoramento ou título de especialista, a aplicação da diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, sobre vinculação, a criação de condições de estabilidade para os leitores das universidades portuguesas e ainda  a indispensável aprovação de um contrato coletivo de trabalho para os docentes do ensino superior particular e cooperativo. Também em relação aos investigadores foram apresentadas propostas no sentido de garantir condições de estabilidade na sua importante atividade.

Nesta reunião foram encontrados pontos de consenso, nomeadamente em relação às questões de princípio, sendo agora necessário conhecer até onde irá o MCTES na sua concretização. Da parte do Ministério, ficam a aguardar-se informações sobre alguns dos aspetos debatidos, nomeadamente em relação à avaliação do regime fundacional, que deverá ser feita no mês de janeiro, prevendo-se ainda que até final do primeiro trimestre do ano em curso se inicie a revisão dos estatutos de carreira. No final, a FENPROF sublinhou, mais uma vez, a importância de, urgentemente, ser resolvido o problema do período transitório, pois há professores que já foram despedidos por se ter esgotado o prazo sem que lhes tivessem sido criadas as condições legalmente estabelecidas.  A FENPROF insistiu ainda na necessidade de serem tomadas medidas para combater a precariedade, destacando-se, como prioritária, a transposição e aplicação da diretiva comunitária sobre vinculação.

O Secretariado Nacional