Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN | 29 Outubro de 2026

Mais salário e melhores pensões!
Pelo direito à Saúde, Habitação, Educação, Segurança Social.
Contra o aumento do custo de vida!
Baixar e controlar os preços dos bens e serviços essenciais.
- Um novo rumo para Portugal -

 A situação dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, das famílias, continua profundamente marcada pelos baixos salários e pensões, pelos efeitos do brutal e contínuo aumento do custo de vida e pela ausência de medidas de controlo dos preços dos bens e serviços essenciais.

Trabalhar, empobrecer, não ter acesso aos mais básicos direitos fundamentais, nomeadamente a um salário digno, à segurança no emprego e a uma casa para viver, é inaceitável.

Ao mesmo tempo, os patrões aproveitam-se dos mecanismos gravosos da legislação laboral que permitem a proliferação de horários selvagens, da precariedade e o ataque à contratação colectiva para aumentar a exploração. A desigualdade na distribuição da riqueza é crescente e escandalosa, com os grupos económicos a acumularem lucros colossais, enquanto os trabalhadores empobrecem a trabalhar.

As dificuldades da vida dos trabalhadores e das populações e a degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado são resultado directo de décadas de política de direita. O governo do PSD/CDS, com o apoio, no fundamental, do CH e IL, elevam o patamar do ataque aos direitos fundamentais e promovem o desinvestimento, as privatizações e o desmantelamento da Administração Pública, do SNS, da Escola Pública, o assalto à Segurança Social e negam o direito à habitação, subjugando-o à lógica do lucro e da especulação. Ao mesmo tempo, desviam milhares de milhões de euros para a corrida aos armamentos e para a escalada da guerra, quando o que se exige é a promoção da paz e a solidariedade com todos os povos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE) apresentada é mais um elemento da política de direita, de destruição de direitos e de empobrecimento do país. Um orçamento que, em detrimento do trabalho, está ao serviço do capital, reflecte a opção política do governo por degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, por manter e agravar as condições que permitem a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria, que fomenta o negócio dos grupos privados e mercantiliza direitos sociais. Trata-se de uma proposta de orçamento que acomoda e traduz todas as opções que estão na base das desigualdades crescentes no país, no avolumar de défices estruturais, contribuindo assim para o atraso do país.

Mas os trabalhadores não se resignam e não aceitam o rumo que lhes querem impor.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda a luta desenvolvida e todos os trabalhadores, que, nos locais de trabalho, empresas e serviços, assim como na rua, demonstraram a sua disponibilidade para continuar a combater o aumento do custo de vida e a exploração, e para exigir melhores salários e condições de vida.

O Conselho Nacional saúda, também, a luta dos trabalhadores e dos povos em desenvolvimento no mundo e na Europa, com a marcação de greves e manifestações, nomeadamente, em França, em Espanha, em Itália e na Bélgica, contra o aumento do custo de vida, por melhores salários, direitos e condições de trabalho, pelo direito à habitação, pelos serviços públicos, por uma vida digna.

O Conselho Nacional valoriza a realização do Mês de Acção, Mobilização e Luta, que teve início no dia 17 de Setembro, com a realização de acções nas empresas e nos locais de trabalho, em todo os sectores, por todo o País, entre as quais se destacam as acções realizadas no dia 1 de Outubro, por ocasião do 56.º aniversário da CGTP-IN, projectando a CGTP-IN e o seu papel insubstituível na defesa dos trabalhadores.

O Conselho Nacional sublinha, neste quadro, a realização da grande Manifestação Nacional, em Lisboa, Porto e Coimbra, no dia 17 de Outubro, pela sua dimensão e combatividade, na qual convergiu a luta reivindicativa dos trabalhadores de todos os sectores e que contou com a mobilização de outras camadas da população.

Largas dezenas de milhares de trabalhadores saíram à rua por mais salário, melhores pensões e serviços públicos, contra o aumento do custo de vida, contra o ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública e pelo direito à habitação, em suma, por um novo rumo para Portugal.

Regista-se, também, o desenvolvimento de lutas em torno de problemas que afectam profundamente as condições de vida dos trabalhadores e das populações, como é o caso da habitação, cuja crescente inacessibilidade constitui uma grave expressão da negação de um direito fundamental, atingindo largamente os jovens, que convergem com as preocupações e objectivos de luta da CGTP-IN e com as quais se solidariza.

O Conselho Nacional da CGTP-IN denuncia e repudia a intervenção repressiva promovida a partir de um Governo que tem uma clara orientação para a limitação das liberdades, nomeadamente do direito de manifestação, com uma interpretação restritiva da lei que não tem paralelo nos últimos 50 anos e que contraria os direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional afirma com firmeza que a repressão não intimidará, não travará e não calará a voz e a luta dos trabalhadores.

É urgente uma política alternativa, de crescimento económico e de progresso social, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, numa justa distribuição da riqueza produzida por quem trabalha e no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, alicerçada nos valores e nas conquistas de Abril, na Constituição da República Portuguesa, na solidariedade e na justiça social, na paz e cooperação entre os povos.

Continuar e intensificar a luta – é possível uma vida melhor!

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as lutas já marcadas, de que são exemplo a greve dos trabalhadores da SATA handling, entre dia 21 de Outubro e o dia 3 de Novembro, a greve e desfile dos trabalhadores não docentes de Sintra, no dia 29 de Outubro, a manifestação nacional em Lisboa dos profissionais da PSP e da GNR, no dia 29 de Outubro, a greve dos trabalhadores da Sta. Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim, no dia 29 de Outubro, a greve dos trabalhadores da Manpower TBO/Centro contacto da EDP (Seia), no dia 2 de Novembro, as concentrações dos trabalhadores da hotelaria nos hotéis em Lisboa, no dia 2 de Novembro, a concentração no Ministério do Trabalho contra o roubo das pensões de aposentação da CGA, no dia 3 de Novembro, a greve das trabalhadoras da VG Faster Mangualde, no dia 3 de Novembro, a acção de denúncia e reivindicação dos professores por um outro orçamento para a educação, junto à Assembleia da República, no dia 4 de Novembro, a greve dos trabalhadores da Safe Life (ZF), nos dias 3 e 4 de Novembro, a greve e marcha nacional dos trabalhadores das IPSS, no dia 7 de Novembro, a concentração de enfermeiros no Ministério da Saúde, no dia 12 de Novembro, a concentração e desfile para o Ministério das Finanças dos trabalhadores do Teatro D. Maria II, no dia 13 de Novembro, o plenário e concentração do trabalhadores do município de Cascais, no dia 17 de Novembro, a greve dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 20 de Novembro, a acção de denúncia e concentração dos trabalhadores do Pingo Doce em lojas de Lisboa, no dia 24 de Novembro, a acção de denúncia e concentração dos trabalhadores do Mercadona em vários distritos, no dia 28 de Novembro, e apela à sua intensificação e desenvolvimento.

Face aos múltiplos ataques em marcha, o Conselho Nacional decide intensificar a luta reivindicativa em torno do aumento dos salários e a preservação e a melhoria dos direitos, tendo como base a Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2027, aprovada em Setembro, e decide:

• Intensificar o esclarecimento, acção e mobilização nos locais de trabalho, empresas e serviços, com particular atenção à dinamização da luta pelo aumento geral dos salários, reivindicando o aumento dos salários de todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150€, e a fixação do SMN nos 1100€, em Janeiro de 2027, afirmando a valorização significativa dos salários como principal mecanismo de combate às desigualdades e ao aumento do custo de vida e como garante de uma mais justa distribuição da riqueza;

• Fazer de Novembro um mês de luta nos locais de trabalho e nas ruas, realizando acções nos distritos e sectores;

• Convocar uma grande Manifestação Nacional, para o dia 21 de Novembro, sábado, em Lisboa, enchendo as ruas da cidade com as reivindicações dos trabalhadores, vindas dos locais de trabalho, e da população em geral, com o lema: TODOS A LISBOA! |Mais salário e melhores pensões! Pelo direito à Saúde, Habitação, Educação, Segurança Social | Contra o aumento do custo de vida! Baixar e controlar os preços dos bens e serviços essenciais | Um novo rumo para Portugal|, por uma justa distribuição da riqueza, em defesa dos direitos fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, e, em unidade e com a força dos trabalhadores, abrir caminho para um novo rumo para o país;

• Realizar no dia 24 de Novembro uma Concentração na Assembleia da República, no dia da votação final da proposta de orçamento do Estado, contra o aumento do custo de vida, pelos salários e direitos, pelos serviços públicos e funções sociais do Estado e por um novo rumo para o país, denunciando a política de desastre e empobrecimento que aquela proposta preconiza, responsabilizando todos os que, por acção ou omissão, a permitam, afirmando as reivindicações e propostas dos trabalhadores;

• Assumir a necessidade do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores, a partir das empresas e dos locais de trabalho em torno de reivindicações específicas e na acção convergente, recorrendo a todas as formas de luta que a situação vier a impor, incluindo a possibilidade da greve geral;

• Mobilizar para as iniciativas a realizar no Dia Internacional de Solidariedade com o povo palestiniano, dia 29 de Novembro, às 15 horas, em Lisboa (Martim Moniz/Largo José Saramago) e no Porto (Batalha/Santa Catarina), sob o lema “Fim ao genocídio! Fim à ocupação! Palestina vencerá!”;

• Dinamizar a Campanha “ORGANIZAR, LUTAR, VENCER. Mais força aos sindicatos. Mais força aos trabalhadores.”, consolidando e reforçando a organização existente e, simultaneamente, avançando para potenciar o trabalho nas empresas, nos locais de trabalho e serviços onde, em cada sector e em cada região, ainda não exista intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical.

Lisboa, 29 de Outubro de 2026

O Conselho Nacional da CGTP-IN