Redução de Pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Frente Comum e FENPROF convocam concentração em 3 de novembro junto ao Ministério do Trabalho
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os seus Sindicatos, designadamente a FENPROF, promovem em 3 de novembro, pelas 10h30, uma Concentração em frente ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, em Lisboa.
Sob o lema «CGA: NÃO É "ERRO"! É INTENÇÃO!», a iniciativa surge para denunciar o propósito da CGA de reduzir o valor de quase 3000 pensões de aposentação, anteriormente atribuídas, e repudiar a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso.
As organizações sindicais rejeitam a narrativa oficial de um suposto "erro" de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007. Ao suprimir a consideração de anos de descontos, ignorar parte da carreira contributiva dos trabalhadores para evitar a aplicação de taxas de formação de pensão mais favoráveis e não considerar as bonificações previstas na lei, por acréscimo de tempo de serviço, a administração pública desvincula o esforço financeiro suportado ao longo da vida contributiva da prestação social devida.
Esta prática desrespeita diretamente o ponto 4 do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece expressamente que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez.
Perante este atropelo aos direitos dos aposentados, a ação de protesto agora convocada exigirá o fim dos cortes, o cancelamento das notificações de devolução e o pagamento integral do valor correto das reformas a que os trabalhadores têm direito.
A iniciativa contará com a participação de trabalhadores da Administração Pública, de diferentes setores, bem como de dirigentes sindicais que estarão, como sempre, disponíveis para prestar declarações no local aos órgãos de comunicação social.
2 de novembro de 2026
O Secretariado Nacional