Quando o Estado perde capacidade, a escola pública paga o preço

José Feliciano Costa | Presidente SPGL

Quando o Governo aprovou a profunda reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentou-a como um “virar de página”. Na realidade, deu início a uma das mais profundas operações de desmantelamento da Administração Educativa desde a criação do Ministério da Educação. Sob o discurso da modernização, da simplificação administrativa e da transformação digital, extinguiram-se organismos, fundiram-se serviços, eliminaram-se estruturas técnicas especializadas e enfraqueceu-se deliberadamente a capacidade operacional do Estado.

Esta reorganização não constituiu um mero exercício de engenharia administrativa. Traduziu uma opção política e ideológica bem definida. O Estado deixou de ser concebido como garante direto do direito constitucional à educação para passar a desempenhar, cada vez mais, um papel de regulador, transferindo competências para agências, entidades externas e operadores privados.

Trata-se de uma visão profundamente marcada pela lógica neoliberal que, há décadas, procura reduzir o papel do Estado, desvalorizar os serviços públicos e transformar direitos sociais em oportunidades de negócio. A educação deixa de ser encarada como um bem público, universal e emancipador para passar a ser tratada como um mercado onde diferentes operadores competem pelo acesso ao financiamento público.

A FENPROF denunciou, desde o primeiro momento, que esta reforma representava muito mais do que uma simples alteração de organogramas. Alertou para o esvaziamento do Ministério, para a descaracterização das suas funções, para a transferência de responsabilidades para novas estruturas e para a crescente dependência de consultoras, empresas privadas e entidades externas na execução de funções que sempre integraram a missão da Administração Educativa.

A escola pública portuguesa não precisa de um Estado mais pequeno. Precisa de um Estado mais forte, mais competente e mais presente. Precisa de investimento nos seus profissionais, nas suas estruturas técnicas e na Administração Educativa. Porque defender a escola pública é, antes de mais, defender a capacidade do Estado para cumprir a sua missão constitucional. Enfraquecer essa capacidade é enfraquecer a própria escola pública.

O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais de 2026 não surgiu por acaso, nem pode ser explicado apenas por uma plataforma informática que falhou. Constitui a manifestação mais visível das consequências de uma opção política que desvalorizou o conhecimento técnico acumulado durante décadas, fragmentou responsabilidades, enfraqueceu estruturas experientes e substituiu a capacidade da Administração Pública por um modelo excessivamente dependente de soluções tecnológicas e de entidades externas. Perante as dificuldades verificadas, em vez de assumir as responsabilidades políticas que lhe competiam, o Governo procurou deslocar o foco do debate para os professores.

Perante as dificuldades verificadas, em vez de assumir as responsabilidades políticas que lhe competiam, o Governo procurou deslocar o foco do debate para os professores. Mas os factos demonstram exatamente o contrário. Foram milhares de docentes classificadores que, com um extraordinário sentido de responsabilidade e profissionalismo, impediram que o sistema entrasse em rutura. Trabalharam durante noites e fins de semana, adaptaram-se sucessivamente a procedimentos alterados e suportaram uma pressão resultante de falhas organizativas e tecnológicas que lhes eram completamente alheias.

Infelizmente, os exames nacionais de 2026 vieram confirmar que não basta proclamar a modernização para modernizar. Sem investimento na Administração Pública, sem competência técnica, sem planeamento e sem respeito pelas estruturas que durante décadas garantiram o funcionamento do sistema educativo, a chamada modernização transforma-se apenas numa estratégia de fragilização do serviço público.

E quando se fragiliza deliberadamente o serviço público de educação, abre-se caminho a um modelo em que o Estado deixa de ser o principal garante do direito à educação para se limitar a financiar e regular um sistema cada vez mais dependente de interesses privados. É por isso que defender a Administração Educativa é, hoje, uma condição indispensável para defender a escola pública.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026