Ensino Particular e Cooperativo (EPC)

Qualidade de ensino ≠ professores sem habilitação adequada para o ensino

Há algumas semanas, foram discutidas na Assembleia da República propostas legislativas do CDS-PP e da IL no sentido de reduzir a exigência de habilitações para lecionar no EPC.

Numa primeira impressão, poderíamos ficar admirados, dada a proveniência destas intenções. Isto porque existe uma contradição entre o discurso ideológico destes partidos, relativamente à valorização da qualidade de ensino e da liberdade de escolha das famílias e a intenção de baixar as exigências de habilitações para lecionar no EPC.

No entanto, perante o problema da falta de docentes, que também se agrava neste setor, as escolas privadas parecem querer enveredar por uma fuga para a frente, negligenciando as consequências negativas que daí advirão no futuro ao aceitarem qualquer pessoa sem habilitação adequada para lecionar.

É, por isso, lamentável que aqueles que incessantemente descredibilizam a escola pública prefiram pôr em risco a qualidade do ensino em vez de criarem condições que sirvam de estímulo para reter os que já trabalham no EPC e que atraiam novos docentes, de forma a evitar o êxodo dos últimos anos para o setor público.

E o melhor caminho para essa mudança passa pela negociação coletiva traduzida numa verdadeira valorização profissional!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 49 | setembro/outubro 2026