A FENPROF esclarece que todas as providências cautelares que apresentou – 6 demandando os Ministérios da Educação e das Finanças e um conjunto de outras, que ainda continuam a ser apresentadas, demandando instituições de ensino superior – foram liminarmente aceites.

Não se integram, por isso, nas que o Governo dá como primeira vitória, resultando de um alegado indeferimento das providências cautelares apresentadas, pois nenhuma foi indeferida. De resto, dada a impossibilidade prática de, por razões temporais, evitar o corte de Janeiro, espera-se que o decretamento tenha lugar a tempo de impedir a repetição do injusto corte salarial que, na opinião da FENPROF, é inconstitucional.

Por fim, independentemente do curso das providências, o que contará será o acórdão final referente às acções interpostas. Aí sim, ver-se-á se a vitória será de quem trabalha honestamente e é, por isso, justamente remunerado, ou de quem pretende roubar-lhes parte do salário.

   O Secretariado Nacional