Propostas e Reivindicações da FENPROF para o 1.º CEB

Afinal, que tem o governo a propor aos docentes em regime de monodocência? Ou será que os professores apenas são lembrados em períodos eleitorais?

A FENPROF e os seus Sindicatos têm propostas e reivindicações claras, construídas a partir das sugestões dos professores nas escolas, em reuniões, em conferências ou nos seus congressos, que constam da Carta Reivindicativa dos Docentes do 1º Ciclo, que já foi apresentada aos partidos políticos, aos grupos parlamentares e aos governantes.

Em cima das últimas eleições legislativas, provavelmente temendo os efeitos das autoritárias políticas desenvolvidas pelo seu governo em relação aos professores (roubo de tempo de serviço, envelhecimento crescente sem medidas ao nível da aposentação, abuso no recurso aos vínculos precários e inaceitável desregulação dos horários de trabalho), o primeiro-ministro e o ministro da Educação repetiram a promessa de, aos docentes em regime de monodocência, serem atribuídas outras funções nos últimos anos de actividade.

Este compromisso passou das palavras ao programa eleitoral e, deste, ao do actual governo, que refere: “Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”.

Em 22 de Janeiro de 2020, na única reunião convocada pelo Ministério da Educação em que participou o ministro, a FENPROF tentou saber quais eram as propostas para concretizar aquele compromisso, só que, para além de uma reafirmação genérica e abstracta, nada foi esclarecido. Mais recentemente, em 25 de Junho, de novo em reunião com a FENPROF, foi a vez de a Secretária de Estado da Educação (Susana Amador) reafirmar o compromisso, dado constar no programa do governo, mas também nada referiu de concreto. Acrescentou, apenas, que abrangerá os docentes com mais de sessenta anos.

Para os professores e educadores e para a sua mais representativa organização sindical, a FENPROF, é necessário e urgente que o governo dê o passo seguinte, ou seja, apresente uma proposta concrecta e inicie um processo negocial sério. Fica, contudo, o aviso: a FENPROF discordará de “soluções” que (tal como acontece hoje em relação à aplicação do artigo 79.º aos educadores e ao docentes do 1.º CEB) tornem ainda mais exigente e cansativa a sua actividade, remetendo-os para a substituição de colegas em falta ou outras actividades que, na prática, também são lectivas e, ainda por cima, obrigam à itinerância entre escolas do seu agrupamento. Como diz o Povo, seria pior a emenda que o soneto!

A FENPROF e os seus Sindicatos têm propostas e reivindicações claras, construídas a partir das sugestões dos professores nas escolas, em reuniões, em conferências ou nos seus congressos, que constam da Carta Reivindicativa dos Docentes do 1º Ciclo, que já foi apresentada aos partidos políticos, aos grupos parlamentares e aos governantes.

Entre as reivindicações constantes na carta reivindicativa dos docentes do 1.º Ciclo e reafirmadas pelo 13.º Congresso da FENPROF, realizado em 2019, contam-se, entre outras:

- Diminuição do número de alunos por turma, sendo estas constituídas por alunos de um só ano de escolaridade, nunca podendo – e apenas em situações absolutamente excepcionais e devidamente fundamentadas – ir além de dois;

- Respeito pelo horário de trabalho, cuja duração deverá ser igual em todo o ensino básico, independentemente de eventuais adaptações à sua concretização;

- Redução efectiva e progressiva da componente lectiva do horário de trabalho, nos termos definidos para os outros graus e níveis de ensino no artigo 79.º do ECD, devendo, no curto prazo, ser negociado um regime transitório de compensação para os docentes que, por razões de idade e tempo de serviço, já não poderão usufruir do mesmo;

- Adaptação do regime de docência às actuais exigências do complexo processo de ensino-aprendizagem, tendo por opção prioritária a constituição de equipas educativas;

- Promoção do debate há muito anunciado sobre a articulação ou, mesmo, eventual fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico, no âmbito de um processo mais geral de reorganização do sistema educativo;

- Definição clara do conteúdo das componentes lectiva e não lectiva do horário de trabalho, sendo, assim, eliminados os abusos que têm vindo a agravar-se ano após ano;

- Aprovação de um regime de aposentação (que não se confunde com qualquer processo de rescisão por mútuo acordo) que permita, de imediato e de forma voluntária, a saída, sem cortes no cálculo da pensão, de todos os que já completaram 60 anos, que, de outra forma, serão obrigados a continuar ao serviço durante mais seis anos e meio.

Como se confirma, a FENPROF tem propostas, exige que o governo as considere e exige, ainda, a abertura de um processo negocial que as tenha em conta. Se isso não acontecer, os professores não se limitarão ao lamento ou à indignação digital, terão de lutar! De lutar na rua, se necessário à porta do Ministério da Educação ou do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, enchendo as galerias, e de denunciar junto dos pais e encarregados de educação, bem como de toda a sociedade, não só as condições de trabalho a que estão sujeitos, como a falta de palavra do governo.