Proposta Reivindicativa Comum para 2025 (PRC 2025)
Augusto Figueiredo
| Dirigente SPGL |
No passado dia 27 de setembro, em Lisboa, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apresentou a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2025 (PRC 2025), num contexto em que se agravam de forma muito significativa as condições de vida e de trabalho no país, ao mesmo tempo que se assiste a uma degradação dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, como é o caso da Escola Pública. A situação exige uma resposta imediata.
Em Portugal, os trabalhadores da Administração Pública ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres em outros países da UE e desde 2009 perderam, também em média, o equivalente a três salários. As dificuldades económicas da esmagadora maioria dos trabalhadores e da população continuam a agravar-se, particularmente nos dois últimos anos, face ao brutal aumento do custo de vida, em especial nos bens alimentares (23,6% entre janeiro de 2023 e junho de 2024), na energia e na habitação (habitação com 9% de aumento acumulado entre 2023 e 2024).
O programa e as medidas já implementadas pelo governo PSD/CDS (AD) não dão respostas aos problemas, nem às reivindicações dos trabalhadores da AP, optando, antes, pela contenção ou decréscimo (na maioria dos casos) do valor real dos salários, tornando a vida dos trabalhadores muito difícil ou mesmo insustentável, com salários insuficientes para as despesas básicas.
A Frente Comum defende um rumo diferente para o País, reafirmando, neste contexto, a urgência de respostas aos problemas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas da AP, de forma a garantir-lhes melhores condições de vida e de trabalho e, com esta base, o reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
É esse caminho que norteou a construção da Proposta Reivindicativa Comum para 2025, na expetativa de que, ao contrário do que vem sucedendo nos últimos largos anos, sejam tomadas em devida conta num processo sério de verdadeira negociação coletiva, mas reiterando, ao mesmo tempo, a total disponibilidade dos trabalhadores da AP para desenvolver a luta necessária para a sua concretização.
As prioridades reivindicativas para 2025 desenvolvem-se em 6 eixos:
- Dignificar o estatuto socioprofissional dos trabalhadores da administração pública
- 35 horas para todos!
- Defender o emprego público e acabar com os vínculos precários
- Defender o direito a uma aposentação/reforma digna para todos
- Respeitar os direitos sociais e laborais individuais e coletivos
- Por uma administração pública ao serviço das populações e do país
Entretanto, face aos últimos desenvolvimentos, designadamente a apresentação da proposta do Orçamento do Estado, e a um caminho do Governo PSD-CDS que vai claramente no sentido inverso, está convocada para o próximo dia 25 de outubro, a partir das 15 horas, uma importante Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (central, regional e local), sob lema «Parar o Empobrecimento. Aumentar salários e pensões, valorizar carreiras, reforçar os serviços públicos»
A Frente Comum rejeita o ataque aos direitos e o prosseguimento das políticas de empobrecimento que o governo PSD/CDS pretende aprofundar.
Exige-se uma negociação efectiva da «Proposta Reivindicativa Comum para 2025» para reverter este caminho e garantir o reforço dos direitos e das legítimas expectativas de melhores condições de vida e laborais dos trabalhadores da Administração Pública!
https://frentecomum.pt/wp-content/uploads/2024/10/PCR-2025_Frente-Comum.pdf
Texto originalmente publicado no Escola/Informação n.º 309 | setembro/outubro 2024
