Os professores contratados dos conservatórios públicos voltaram a dirigir-se ao MEC no sentido de conhecerem a decisão que recaiu sobre a sua pretensão de verem integralmente contado o ano 2014/2015 para todos os efeitos legais.

Informados por responsável da Secretaria-geral do MEC que a situação ainda estava em apreciação para decisão futura, os professores contestaram o facto de há cerca de dois meses aguardarem uma solução para o problema que pretendem ver resolvido. Exigiram, então, ser recebidos pelo Secretário de Estado do Ensino da Administração Escolar. Face à indisponibilidade do respetivo secretário de estado, os docentes fizeram fila nos serviço da Secretaria-geral onde, através de impresso próprio, solicitaram uma audiência ao governante, expondo as razões do seu protesto.

Entretanto, junto ao MEC, os professores aprovaram a Resolução que se anexa, em que se prevê a realização de greve (9 de abril) e vigílias, decidindo igualmente lançar o debate nas escolas sobre a possibilidade de realização de greve às avaliações do terceiro período letivo.

O Secretariado Nacional

RESOLUÇÃO

PELA CONTAGEM DO ANO DE SERVIÇO COMPLETO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DOS CONSERVATÓRIOS E ESCOLAS DE ENSINO ARTÍSTICO PÚBLICOS

Por única e exclusiva responsabilidade do MEC, a contratação de docentes pelos conservatórios e escolas de ensino artístico especializado públicos teve lugar já no final de setembro e início de outubro, apesar de as necessidades a preencher existirem desde o início do ano escolar.

Por razões que se desconhecem, o MEC não permitiu que as escolas tivessem, mesmo antes de 1 de setembro, efetuado a contratação dos professores, levando a que esse processo se arrastasse durante mias de um mês. Sendo alheios aos docentes e às escolas os motivos que levaram a tal atraso, para os responsáveis do MEC, essa não foi razão suficientemente forte para que o ano escolar 2014/2015 fosse contado na íntegra aos professores, o que constitui um efetivo prejuízo para os mais diversos efeitos: concursos, ingresso nos quadros (vinculação), futuro reposicionamento na carreira, remuneração e aposentação.

No passado dia 22 de janeiro, o gabinete do secretário de estado do ensino e da administração escolar, recusando-se a receber os professores, remeteu a abordagem da questão para reunião que se realizaria no dia seguinte com a FENPROF; nessa reunião o assunto foi remetido para reunião a realizar em 27 de janeiro na DGAE, com a presença da respetiva diretora-geral; aí, a FENPROF apresentou uma proposta concreta para que a contagem integral do ano de serviço, para todos os efeitos, fosse garantida; em reunião realizada em 25 de fevereiro, de novo na DGAE, a FENPROF foi informada que o assunto teria sido remetido para a secretaria de estado, aguardando despacho que se esperava favorável do respetivo membro do governo… quase dois meses depois e com o ano letivo a avançar rapidamente para seu termo, o problema continua sem estar resolvido.

Os professores dos conservatórios e das escolas de ensino artístico especializado públicos exigem hoje, de novo, a resolução urgente deste problema, sendo-lhes contado o ano completo de serviço, para todos os efeitos.

Caso, até ao início do terceiro período letivo, não seja solucionado o problema, será convocada greve para dia 9 de abril, data em que se realizará, igualmente, uma vigília à porta do MEC, a partir das 10 horas e até que os professores sejam recebidos e haja um compromisso claro no sentido de ser contado todo o ano de serviço 2014/2015. Será ainda realizada uma vigília com a duração de uma semana, junto ao MEC, garantida pelos docentes dos diversos conservatórios - Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Lisboa, respetivamente de segunda a sexta-feira. Entretanto, é desde já lançado o debate nas escolas sobre a possibilidade de convocar greve às avaliações do 3.º período letivo, caso este problema ainda se arraste. Para que a questão seja compreendida por toda a comunidade educativa, será distribuído um texto aos pais, denunciando o problema e solicitando a sua solidariedade ativa.

Lisboa, 16 de março de 2015

Aprovado por unanimidade pelos professores