Problemas não são novos, têm vindo a acumular-se e a agravar-se

Dulce Arrojado
I Dirigente Sindical 1.º CEB I

Quando assinalamos o 50.° aniversário do 25 de Abril, que nos trouxe a Constituição da República Portuguesa em 1976, em que se consagrou a Escola Pública como escola para todos, inclusiva e diversa, promotora de uma cidadania ativa e garante do acesso a uma educação de qualidade para as gerações de hoje e do futuro, não podemos aceitar que o trabalho dos professores não seja reconhecido, nem respeitado e muito menos valorizado! Desvalorização que advém, em muito, das condições de trabalho em que desenvolvem com dedicação a sua profissão. 

Se falarmos dos professores do 1.º ciclo, os profissionais essenciais que estão na base do percurso académico de todos e cada um, não podemos deixar de assinalar problemas que persistem ao longo de anos como o elevado número de alunos por turma, a extensão da componente letiva, a ausência de professores para substituição em faltas de curta duração, recorrendo-se aos professores de apoio educativo, com prejuízo dos alunos que dele necessitam nas suas aprendizagens, a atribuição de tarefas no intervalo entre as atividades letivas, com claro desrespeito pelo direito à pausa no trabalho, falta de clarificação entre o que é letivo e não letivo, a que se veio juntar uma clara desregulação de horários por via de uma pretensa escola a tempo inteiro, que leva a um agravamento de tarefas administrativas e burocráticas e, ainda, uma dita supervisão, que muitas vezes não é mais do que gestão e substituição de professores de AEC, quando não se transforma mesmo num “tomar conta” das crianças, que são obrigadas a passar horas infindáveis na escola, que leva a uma sobrecarga física e psicológica nas mesmas. Acresce a tudo isto a dificuldade que os professores do 1.º ciclo têm em conseguir beneficiar do seu direito na redução da componente letiva (art.º 79 do ECD), uma vez que são constantemente chamados a substituírem colegas. 

Como se tudo isto não bastasse para tornar a profissão pouco atrativa, ainda se debatem com a precariedade, as quotas impostas no processo de avaliação, a não devolução do tempo de serviço, a deslocação ou deslocalização para locais longínquos das suas habitações de origem, sem qualquer tipo de compensação e, todos os anos, são alvo de um regime de concursos injustos que serve apenas para perpetuar a precariedade.

Estes problemas não são novos, têm vindo a acumular-se e a agravar-se ao longo de anos, não só os que se referem à carreira de professores, como também à falta de meios humanos e materiais, à necessidade de obras urgentes em centenas de escolas por todo o país, entre outros.

Importa igualmente sublinhar que o processo da municipalização poderá colocar em causa o direito universal de acesso a uma escola pública gratuita e de qualidade. A transferência de competências para os municípios (sem os meios suficientes) tem vindo a prejudicar o trabalho nas escolas, com diferentes opções, quer seja ao nível de oferta curricular, quer seja numa clara falta de investimento, na retirada de fibrocimento ou nas obras de requalificação de laboratórios e dos sistemas elétricos para que as escolas sejam, igualmente, espaços de eficiência energética, que tanto se apregoa.

Estes são só alguns exemplos de como se promove a desmotivação dos professores e se contribui para desqualificar a carreira docente, quando ela é, afinal, imprescindível ao desenvolvimento de qualquer sociedade.

Que nas próximas eleições sejamos capazes de fazer prevalecer a justeza das nossas reivindicações e exijamos os devidos compromissos aos partidos que se apresentam ao escrutínio dos professores. Saibamos distinguir o trigo do joio!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 306 | nov./dez. 2023