Artigo:Portaria n.º 394-A/2026/2 de 14/09

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Portaria n.º 394-A/2026/2

Define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação