Artigo:Portaria n.º 188-G/2024/1 de 16/08

Pastas / Legislação / Outros assuntos

Portaria n.º 188-G/2024/1 - Diário da República n.º 158/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-16

Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.