(Texto publicado no EI de Janeiro 2010)

Os docentes aposentados têm direito a uma vida digna

As regras de actualização das pensões passaram a depender do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que tem em conta as percentagens de inflação e do produto interno bruto (PIB), tendo sido orientado para diminuir as despesas com as pensões.

• Deste modo, os docentes licenciados aposentados no topo da carreira não têm tido aumentos nos últimos anos e os outros têm tido aumentos inferiores à inflação, o que diminuiu o poder de compra de todos.
• Os docentes aposentados há mais de 20 anos têm já as suas pensões bastante degradadas e apresentam dificuldades económicas graves.
• Outro aspecto muito negativo foi a introdução do factor de sustentabilidade ligado ao aumento da esperança de vida. Assim, todos os que se reformaram, a partir de 1 de Janeiro de 2008, viram as suas pensões mais reduzidas.
• Os descontos para a ADSE passaram a ser feitos indevidamente sobre 14 meses.
• O acesso aos medicamentos tornou-se mais oneroso pela descomparticipação por parte do Estado.
• As taxas moderadoras pesam significativamente nos orçamentos dos docentes aposentados, pois não estão isentos.
• As respostas sociais às situações de dependência são extremamente deficitárias perante a procura.
  
   

Assim, o SPGL e a FENPROF reivindicam:

• Um aumento das pensões que assegure, pelo menos, a manutenção real do poder de compra;
• A revisão dos critérios estabelecidos no Indexante Apoios Sociais;
• A revogação do factor de sustentabilidade;
• O fim das taxas para a ADSE nos 13º e 14º mês dos aposentados da Administração Pública;
• O alargamento da lista de doenças crónicas e gratuitidade dos medicamentos correspondentes e dos medicamentos genéricos, exigindo medidas que promovam a sua prescrição;
• O acesso aos cuidados continuados públicos de qualidade a cidadãos em dependência, no domicílio ou em instituições.

Plenários de Professores e Educadores Aposentados  

Ordem de trabalhos:

1 -  Informações

2 - Acção reivindicativa:

a) Alterações das Pensões de Aposentação

b) Acções a desenvolver

3 - Plano de actividades do Departamento

4 - Outros assuntos de interesse dos associados

 13h 30m – Almoço-convívio

O Coordenador
Bráulio Lopes Martins