PLENÁRIO NACIONAL DE INVESTIGADORES

22 de janeiro | 13h00 | ON-LINE*

No quadro da intervenção da FENPROF em defesa do emprego científico com direitos, no próximo dia 22 de janeiro, pelas 13h00, realiza-se, em formato on-line, um Plenário Nacional de Investigadores** aberto a todos os investigadores, com o objetivo de discutir as seguintes matérias: 

• A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato; 
• O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do DL 57/2016; 
• O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições; 
• Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos. 

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate. 

Ademais, o plenário realizar-se-á no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a FENPROF, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a FENPROF também colocará ao Governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência. 

Participa! Mantém-te informado! Defende o direito a uma carreira científica com futuro! 
 

* Para aceder ao plenário, basta clicar neste link a partir das 13:00 horas do dia 22 de janeiro.
** Por razões meramente estilísticas, utiliza-se o género masculino, subentendendo todos os géneros.