Plano 23|24 Escola+ ou uma mão cheia de nada

Paula Rodrigues
I Dirigente Sindical, 2.º, 3.º CEB e Ensino Secundário I

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023 de 18 de julho prorrogou o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar e aprovou o Plano 23|24 Escola+, que corresponde a uma reedição do plano inicial, em vigor entre 2021 e 2023, e que visa a recuperação de aprendizagens não adquiridas devido ao impacto da pandemia provocada pela Covid-19.

O Plano 23|24 Escola+ estrutura-se nos domínios da leitura e escrita, da autonomia curricular, dos recursos educativos, da família, da avaliação e diagnóstico, da inclusão e bem-estar e no apoio às comunidades educativas.

Porém, as escolas veem-se impossibilitadas de cumprir o Plano, devido à falta de recursos humanos e materiais, assim como à multiplicação de procedimentos, reuniões, projetos, planificações, preenchimento de documentos, que não acrescentam efetivamente qualidade ao processo de ensino-aprendizagem, antes pelo contrário, uma vez que esgotam tempo e trabalho dos professores, que deveriam ser direcionados para o trabalho com os alunos, em tarefas burocráticas.

Os programas das disciplinas e as metas das aprendizagens foram substituídos pelas aprendizagens essenciais e o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (PASEO). E aos professores é solicitado que identifiquem as aprendizagens não realizadas nos anos anteriores, que definam estratégias de recuperação e, simultaneamente, cumpram o estipulado nesses documentos para o ano de escolaridade em que os alunos de encontram matriculados.

Contudo, as turmas continuam com um número demasiado elevado de alunos, podendo incluir vários alunos com necessidades educativas especiais, desde que, nos Relatórios Técnico-Pedagógicos dos mesmos, não esteja prevista a necessidade de redução de turma. Para agravar a situação, este ano, em muitas escolas as turmas contam com um número de alunos por turma superior ao legal, por orientação do Ministério da Educação.

Nos últimos anos, nas escolas dos ensinos básico e secundário, assiste-se a um aumento de alunos, maioritariamente provenientes de países estrangeiros, que necessitam de aulas de Português Língua Não Materna, apoios educativos e outros fundamentais para a sua plena integração. Estas crianças e jovens veem-se frequentemente confrontados com a falta de resposta das escolas por falta de recursos humanos.

As aprendizagens não realizadas durante a pandemia, a ausência de recursos e apoios, assim como o isolamento físico e social marcaram profundamente o desenvolvimento de muitos alunos, havendo, inclusive, a perceção por parte dos docentes do aumento do número de alunos com necessidade de apoio por parte da equipa da Educação Especial. Conforme proposto pelos sindicatos da FENPROF, urgia um forte reforço de equipas multidisciplinares. Porém, este reforço foi inexistente ou muito discreto, por falta de recursos humanos, que se estende aos psicólogos, terapeutas e assistentes operacionais.

Os professores continuam a ter horários desregulados, um elevado número de turmas, níveis e alunos, assim como um excesso de tarefas burocráticas, o que os impede de se dedicarem mais concretamente às necessidades de cada aluno. A falta de docentes em muitos grupos disciplinares está a conduzir à atribuição de horas extraordinárias aos professores no ativo, o que vai certamente sobrecarregar uma classe que já se encontra extremamente envelhecida e aumentar o seu cansaço, contribuindo para o seu “burnout” e para o aumento de baixas médicas.

Neste ano letivo, com a redução do crédito horário decretada pelo governo, foi praticamente impossível às direções das escolas gerir apoios pedagógicos acrescidos, apoios tutoriais específicos, desdobramento de disciplinas e outras medidas de reforço das aprendizagens, o que, logo à partida, condiciona ou inviabiliza o cumprimento do Plano de Recuperação.

Do ponto de vista material, o equipamento informático está obsoleto e a internet lenta ou inoperacional, pelo que os professores de muitas escolas não podem contar com recursos digitais nas suas aulas.

A realidade concreta das escolas mostra que os diversos planos de recuperação correspondem a um conjunto de intenções, que não se materializam por falta de recursos materiais e, sobretudo, humanos, nomeadamente a estrutural falta de docentes, resultante de anos consecutivos de desinvestimento na educação.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 41 | Outubro 2023