Pelo estatuto

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 11 de maio de 2026

O Estatuto da Carreira Docente é uma peça fundamental da profissão docente. Deve estabelecer diretrizes claras para a formação inicial, a indução profissional, a formação contínua, o recrutamento, a estrutura da carreira e a avaliação do desempenho docente.

Foi este o entendimento de milhares de professores que, ao longo de décadas, lutaram pela sua construção e consolidação, conscientes da sua importância enquanto instrumento essencial para a valorização da profissão e para a qualidade do ensino.

Não é, porém, esse o entendimento do atual Governo. O projeto de revisão apresentado aponta no sentido da descaracterização do Estatuto da Carreira Docente, empurrando a carreira docente para uma diluição no universo das carreiras da Administração Pública, que possuem especificidades e exigências muito distintas.

A defesa do Estatuto da Carreira Docente é inseparável da defesa da dignidade da profissão docente e da qualidade da escola pública. A participação de todos na Manifestação Nacional de Educadores e Professores, no dia 16 de maio, em Lisboa, será um momento decisivo para afirmar essa determinação coletiva.