Artigo:Parecer n.º 3/2026 de 21/05

Pastas / Legislação / Ensino Superior e Investigação

Parecer n.º 3/2026

Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação