Artigo:Parecer n.º 3/2025 de 13/02

Pastas / Legislação / Ensino Superior e Investigação

Parecer n.º 3/2025

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga o parecer sobre o projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).