A FENPROF assinou um acordo de empresa com a Cruz Vermelha Portuguesa

No dia 27/6/2024, foi assinado o primeiro Acordo de Empresa (AE) entre a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e a FENPROF – Federação Nacional dos Professores, SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato Nacional dos Psicólogos e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.

Este AE entrará em vigor 5 dias após a sua publicação em BTE e abrangerá todos os trabalhadores filiados nos Sindicatos da FENPROF.

A adesão ao AE é automática quando desconta no vencimento a quota sindical; sendo paga a quota por outra via os trabalhadores terão de formalizar a adesão ao acordo.

Não é o acordo de empresa pelo qual os Sindicatos lutaram, nem aquele a que os trabalhadores da CVP têm direito. No entanto, é um caminho para a regulação das condições de trabalho incluindo uma carreira que garante o desenvolvimento de um percurso profissional dos trabalhadores e impedindo que continuem sem qualquer proteção legal para além do previsto no Código do Trabalho.

Este AE cria quatro carreiras profissionais em que os docentes estão integrados na carreira dos técnicos superiores, seguindo as regras próprias de integração. Também ficaram estabelecidas as regras para a progressão.

Destacamos deste AE a regulação do horário dos educadores de infância para 35 horas contemplando na sua organização a duração da atividade letiva e não letiva, conseguindo-se, por isso, uma melhor organização e respeito pela atividade docente.

O AE garante, ainda, normas específicas, por exemplo, para o teletrabalho, a organização de horários e outros horários como o desfasado ou contínuo.

Prevê o AE, a dispensa do trabalho, sem perda de retribuição, no dia do aniversário do trabalhador.

Vamos continuar a negociar, sempre a pugnar por melhores condições de trabalho e pela justiça laboral em toda a CVP.

Participa no Plenário Nacional on-line para esclarecimentos sobre o AE na CVP no próximo dia 17 de julho, pelas 17:30 horas

INSCRIÇÃO PRÉVIA [AQUI]

(participação depende do registo prévio)

A luta é o percurso que temos de fazer!