Os 1320 minutos (29 tempos letivos) dos professores do Ensino Artístico Especializado privado

Rita Franco | Dirigente SPGL

Os professores do EAE vêem-se confrontados com a possibilidade de aumento do seu horário letivo semanal desde que, em 2015, o governo de Passos Coelho cortou substancialmente o valor de Contrato de Patrocínio. Esta inadmissível circunstância tem origem em dois pressupostos. O primeiro é puramente ideológico, assentando no conceito de hora/aula de 60 minutos, defendido pela associação patronal desde a década de 2010, onde são adicionados 10m a cada hora letiva, mais 220m aos 1100m praticados no ensino público, totalizando 1320m letivos!

Teoricamente este acréscimo é deduzido à componente não letiva, mas na realidade essa redução não se pratica, representando sim, uma privação de 20% de salário mensal, traduzindo-se finalmente numa remuneração anual de pouco mais de 11 meses.

O segundo pressuposto desta possibilidade de aumento de 5 tempos letivos de 45m, tem origem no tal subfinanciamento estatal, que aqui é escandalosamente imputado ao bolso dos professores. Segundo os patrões não sendo assim, as escolas fechariam portas. Tudo isto introduz desregulamentação e precariedade, culminando numa crónica ausência de fiscalização, onde o Estado se demite de uma das suas principais obrigações.

Os professores do EAE não toleram mais esta realidade de 29 tempos!

Exigimos o limite de 24 tempos letivos!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026