O desenrascanço

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 29 de Julho de 2026

O Júri Nacional de Exames está a convocar docentes para classificação dos exames nacionais do ensino secundário, segunda fase, de 28 de julho a 4 de agosto, solicitando, aos convocados que estejam em período de férias, a alteração do mesmo junto dos serviços administrativos.

Depois de ter colocado classificadores, secretariados de exames, diretores e demais trabalhadores das escolas a trabalhar missionariamente à noite e ao fim de semana, agora, é o período de férias o alvo. Como, relativamente a anos anteriores, cresceu o número de provas realizadas na segunda fase e o período de classificação entra no mês de agosto, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, espertalhão, prossegue na arte do desenrascanço, fazendo crer que devem ser os docentes a alterar o seu período de férias.

Atente-se ao art.º 243.º do Código do Trabalho: “O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado”.