CATEGORIAS DE UM ABSURDO 

(QUASE) QUOTIDIANO

1- Instabilidade: Há dois anos, de acordo com a nova legislação sobre gestão e administração, as Escolas/Agrupamentos elegeram um Conselho Geral Transitório que, no ano passado, elegeu um Director. O candidato apresentou um projecto educativo para a escola/agrupamento que deveria ser desenvolvido em 4 anos. Contudo, passado apenas 1 ano, boa parte destes directores termina funções devido à criação de novos e mais alargados agrupamentos. Volta a ser nomeada uma Comissão Administrativa Provisória, demite-se (com que base legal?) o Conselho Geral ainda há pouco entrado em funções, volta a ser eleito um Conselho Geral Transitório, para o próximo ano haverá de novo eleições para estes órgãos, provavelmente para serem substituídos logo que um novo ministro tome posse e faça a sua reforma educativa “da praxe”… Parece mesmo a sucessão de governos na 1ª República! Será possível um sistema educativo funcionar assim?

2- Falta de respeito: Chamam-se os directores das escolas a quem se diz: desde hoje as vossas escolas estão agrupadas, têm 48 horas para me indicarem um director, caso contrário eu nomeio um (devem ter uma bolsa de comissários políticos prontos para o efeito). Não é ficção, é assim que estão a ser constituídos os novos agrupamentos! Conselho Geral? Não se ouve, que isso é perda de tempo. Professores? Que cumpram o que o director decidir! (Afinal, na lógica do poder, o director está lá para isso mesmo: executar o que o poder manda) A propagandeada participação da “comunidade” através do Conselho Geral ou o incentivo à participação cívica dos cidadãos (neste caso os professores) na vida das escolas não são mais do que balelas para entreter incautos! E a estafada “autonomia” das escolas serve para quê?

3- Irresponsabilidade: com estes novos agrupamentos criados em Julho, à martelada, como vão ser feitos os horários para o próximo ano? Cada escola faz os seus? Há uma equipa de horários “de agrupamento”? Nos casos em que um professor seja colocado a dar aulas em estabelecimentos diferentes no mesmo agrupamento, fica claro quem lhe paga o transporte e o tempo gasto nas deslocações?

Que acontecerá aos professores, dos quadros ou contratados, se da junção resultar um excesso?

Seria normal que a reflexão sobre tudo isto antecedesse a formalização. 

4- Ausência de preocupações pedagógicas: destes mega-agrupamentos resultarão, em muitos casos, “escolas” com 2500 ou 3000 alunos. Que é feito da preocupação em criar escolas de média dimensão, humanas, em que as pessoas se conheçam? Resultarão departamentos constituídos por 50, 60, e em alguns casos por mais de 100 professores, ainda por cima de diversas disciplinas. Como se pode trabalhar assim? 

5- Ausência de um plano estrutural de conjunto: não é conhecida qualquer visão de conjunto que integre esta fúria agrupamental na inevitável nova estruturação do currículo resultante da extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos, no modelo de formação inicial dos docentes e mesmo na necessidade de repensar o decreto da gestão. Se tal existe (hipótese pouco provável) então deveria ser pública e discutida. 

Nota final: é provável que com estas medidas tomadas de supetão e “sobre o joelho” se poupe algum dinheiro. Mas, ao desqualificar-se pedagogicamente a escola pública (é de facto disso que se trata) temo que estejamos a deitar a escola pública “para o charco”. Torna-se cada vez mais necessária a luta por uma escola pública de qualidade para todos - que tem sido o objectivo dos professores e educadores que continuam a acreditar numa sociedade mais justa, mais livre, em suma, numa sociedade democrática.