Nova Universidade Politécnica de Lisboa começa mal: docentes convidados confrontados com perda de direitos
No passado dia seis de agosto, o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL realizou uma reunião sindical com docentes da Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) e da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) da recém-designada Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), anterior Instituto Politécnico de Lisboa. Participaram na reunião mais de 30 docentes das duas escolas.
A reunião foi convocada com caráter de urgência, na sequência das informações que chegaram ao SPGL sobre alterações às condições de contratação de professores convidados. Entre as situações relatadas encontram-se a redução da percentagem de contratação a tempo parcial, a recontratação em categoria profissional inferior, a exigência de renúncia ao regime de exclusividade nos contratos a tempo integral e o adiamento do início dos novos contratos, com a consequente perda de um ou dois meses de remuneração.
De acordo com os testemunhos dos docentes, estas alterações começaram a ser comunicadas nos últimos dias de julho e início de agosto, por vias informais, nomeadamente através de telefonemas e reuniões online. Em vários casos, os docentes encontravam-se a poucos dias do termo dos contratos em vigor e tinham sido anteriormente informados de que seriam novamente contratados em condições análogas às que vinham sendo praticadas. Na reunião foi ainda referido que este tipo de alterações foi também colocado a professores convidados da Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx), da Escola Superior de Dança (ESD) e da Escola Superior de Música de Lisboa (ESML). No Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), terá já sido aplicada a alguns docentes convidados a redução do período de contratação de 12 para 11 meses. Os relatos recolhidos mostram, assim, que é necessário apurar a dimensão destas medidas e a sua aplicação nas diferentes escolas da UPL.
O SPGL considera inaceitável que alterações com consequências tão graves para a vida profissional e pessoal dos docentes sejam comunicadas desta forma, neste momento e sem uma discussão aberta e transparente nas escolas envolvendo os docentes e os investigadores. A situação é ainda mais grave por estas decisões surgirem, em vários casos, nas vésperas do termo dos contratos e num período que, para a generalidade dos docentes, corresponde às férias após um ano letivo exigente e ao início da preparação do ano académico seguinte.
As consequências vão muito além da perda imediata de rendimento. A incerteza quanto à duração dos contratos, à categoria profissional, ao regime de dedicação ou à percentagem de contratação afeta a vida profissional, pessoal e familiar dos docentes, dificulta a preparação do próximo ano letivo e põe em causa a necessária continuidade do trabalho pedagógico e científico, o acompanhamento dos estudantes e o regular funcionamento das escolas.
Estas alterações ao regime de contratação representam também uma quebra de confiança e uma desvalorização do trabalho destes docentes convidados que, em alguns casos, exercem funções nas escolas há mais de uma década e têm contribuído de forma continuada para o seu funcionamento e desenvolvimento, inclusivamente para a passagem a UPL.
Importa também deixar claro que estas alterações não decorrem da passagem do Instituto Politécnico de Lisboa a Universidade Politécnica de Lisboa. A mudança de designação não afasta a aplicação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), que continua a enquadrar a carreira e a contratação destes docentes. Se existem constrangimentos financeiros, a resposta não pode ser fazer recair sobre os professores convidados a perda de direitos e o agravamento da precariedade. A UPL deve exigir à tutela o financiamento necessário ao seu desenvolvimento, designadamente no quadro da preparação do Orçamento do Estado, e não financiá-lo à custa da degradação das condições de trabalho.
Esta opção seria, aliás, particularmente contraditória com a nova etapa que a própria instituição afirma querer iniciar. A UPL apresentou a passagem à nova designação como um momento de afirmação institucional, de reforço da qualidade do ensino e da investigação e de valorização do seu corpo docente. Esses objetivos, assim como os novos desafios que a Universidade pretende assumir — incluindo o desenvolvimento da investigação, o alargamento da oferta formativa e a formação ao nível de doutoramento — exigem um corpo docente qualificado, motivado e valorizado, com condições de estabilidade que permitam desenvolver projetos pedagógicos e científicos de médio e longo prazo.
A Universidade Politécnica de Lisboa não começa bem esta nova etapa se, ao mesmo tempo que anuncia novas ambições, ataca direitos e agrava a precariedade daqueles que são essenciais para as concretizar.
O SPGL está já a prestar apoio jurídico aos seus sócios nestes processos e a recolher mais informação sobre a dimensão e o alcance destas medidas. Irá igualmente intervir junto da UPL, solicitando esclarecimentos e uma reunião com caráter de urgência. Em articulação com os docentes, o Sindicato está também a preparar para o início de setembro formas de intervenção e protesto que envolvam os docentes das diferentes escolas afetadas.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL