De acordo com o calendári estabelecido, o Ministério da Educação entregou hoje os “Princípios da Revisão de Estatuto da Carreira Docente e da sua Articulação com a Avaliação de desempenho (Em anexo) Trata-se de um texto genérico e com muitas ambiguidades, relativamente ao qual se podem traçar já os seguintes comentários: Esta primeira proposta está muito longe do que os professores podem aceitar. É urgente que em todas as escolas os professores se reúnam para discutir este texto e que façam chegar ao SPGL o resultado dessas reuniões.
É positivo que se reafirme o princípio da carreira única e o fim da divisão entre professores e professores titulares.
Não parece boa solução a manutenção de dez escalões, embora seja difícil avaliar este parâmetro sem se saber qual a duração de cada escalão.
É necessário esclarecer se o acesso aos dois últimos escalões é reservado a quem se especialize em áreas como a supervisão pedagógica, gestão de formação, etc ou se esta é uma opção a que podem candidatar-se os docentes que estejam nesses escalões.
O ME parece não ter recolhido da experiência destes últimos anos a impossibilidade prática de ciclos avaliativos de 2 anos
O aspecto mais inaceitável é a pretensão de condicionar o acesso ao 3º, 5º e 7º escalões à existência de vagas. Agrava a situação o facto de não ser indicado qualquer critério para a definição dessas vagas.