A FENPROF continua a não dar o seu acordo ao futuro diploma de concursos porque, em aspetos essenciais, o MEC não alterou as suas posições: vinculação, requisitos para integração de docentes na 1ª prioridade, periodicidade do concurso, renovação de contratações, inclusão de entrevista como critério de seleção, ainda alguma desigualdade de candidatura dos docentes das Regiões Autónomas…

Há também matérias relativamente às quais é necessário que se conheçam as propostas concretas do MEC, sendo disso exemplo, os destacamentos de docentes por motivo de doença (sua ou de familiar), a consideração da avaliação de desempenho de todos os docentes (Regiões Autónomas, Instituições fora do MEC …) ou a harmonização dos grupos da Educação Especial.

Contudo, desta negociação suplementar, resultaram alterações importantes em aspetos que, a serem mantidos (e, relativamente aos quais, outros chegaram a acordo com o MEC), criariam a possibilidade de aplicação de normas em termos que iriam provocar situações de grave instabilidade para os docentes. São disso exemplo, as alterações introduzidas nos artigos 9.º, 10.º e 11.º, assim como diversos compromissos relativamente a soluções a adotar, que farão parte das atas negociais.

Confirma-se, desta forma, que mesmo em matérias sobre as quais não há acordo em aspetos essenciais, é sempre possível melhorar as soluções finais. Ou seja, nunca a pressa foi boa conselheira e, em negociação, pode mesmo originar situações muito lesivas. Dos seus Sindicatos, os professores esperam que defendam, em primeiro lugar, os seus direitos e interesses. Foi o que a FENPROF fez, mais uma vez, neste processo, ao esgotar todas as possibilidades de, em sede negocial, melhorar as regras dos próximos concursos!

Em anexo, segue informação sobre as propostas da FENPROF e a solução final negocial: a verde – propostas consideradas; a vermelho – propostas não consideradas; a azul – situações ainda a esclarecer.

O Secretariado Nacional