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23 de junho: Dia das Nações Unidas para o Serviço Público

Instituído pela Resolução 57/277 de 2002, o DIA das NAÇÕES UNIDAS para o SERVIÇO PÚBLICO teve a primeira celebração em 2003. Pretende a ONU enaltecer o valor do serviço público na sociedade e incentivar, particularmente os mais competentes, às carreiras no setor público, isto é, na construção do Bem Comum, de uma sociedade ao serviço da humanidade. A ONU instituiu um prémio anual de reconhecimento de trabalho de excelência em serviço público. Os países são incentivados a organizar iniciativas para celebrar este dia, sublinhando a importância dos serviços e dos funcionários públicos. Anualmente são atribuídos galardões que pretendem premiar boas práticas assentes na transparência, igualdade de género, anticorrupção, prestação de contas, melhorias na prestação de serviços… Portugal foi galardoado em 2020 pela ação “Tarifa Social Automática de Energia – programa que fornece energia elétrica e gás natural com taxas reduzidas a famílias com baixos rendimentos.

Esta data articula-se com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (o programa UN Public Service Awards).

Com a celebração desta data, a ONU pugna pela manutenção do serviço público em setores essenciais como a água, a educação, a energia, os transportes, e a saúde.

A pandemia COVID 19, na perspetiva da ONU, veio sublinhar a necessidade de setores públicos fortes capazes de responder a ameaças futuras. Sublinhou também a necessidade de melhorar os serviços públicos, atualizando-os e modernizando-os utilizando as potencialidades dos novos sistemas de comunicação.

Anualmente decorre num país um fórum dedicado a esta data e às questões suscitadas. Em 2022, porém, o evento será “virtual” devido à situação pandémica.

António Avelãs