A FENPROF recebeu do MEC, ao final do dia 17 de fevereiro, um projeto de decreto-lei para revisão do atual diploma de concursos.
A FENPROF, em breve, emitirá uma posição sobre a matéria, sendo que, desde já, considera indispensável que, no quadro deste processo de revisão, seja aprovado um regime de vinculação de docentes contratados.
A FENPROF reafirma ainda, entre outros princípios, a realização anual do concurso, o seu carácter nacional, a graduação profissional como referência para a ordenação de candidatos e a aprovação de regras para a contratação de escola.
Neste diploma terá de se refletir a decisão de a avaliação de desempenho deixar de contar já para o próximo concurso (resultado positivo alcançado pelos docentes, com a sua luta).
Por fim, a FENPROF defende a realização do concurso em 2012, lembrando que o mesmo se deveria ter realizado em 2010, conforme compromisso assumido, então pela equipa ministerial em funções.