Após a denúncia do SPGL/FENPROF, relativamente à não aceitação da reinscrição dos docentes contratados (abrangidos pelo regime de protecção social convergente) na CGA, foram encetados contactos com o Director do GGF (Sr.º Edmundo Gomes) e Ministro das Finanças no sentido de esclarecer/solucionar esta problemática (fazendo cumprir a Lei).

Com graves prejuízos para os docentes, e enquanto se aguardavam indicações, os descontos dos professores ficaram cativos nas contas das escolas, ficando estes, aparentemente, sem qualquer regime de protecção social desde Setembro.

Hoje, 7 de Dezembro, os professores contratados vêem as suas reivindicações reconhecidas, sendo que será publicado despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Educação sobre este assunto.

Assim, tal como o SPGL/ FENPROF advogavam, mantém-se todas as orientações dadas na Nota Informativa nº1, confirmadas agora na Nota Informativa n.º 5 (http://www.gef.minedu.pt/2009Ano/NOTAS2009/NOTA%20INFORMATIVA_%205_2009.pdf) sobre a manutenção dos professores contratados no regime de protecção social convergente (CGA).

P’ Frente de Contratados e Desempregados
Vítor Miranda