Levantamento sobre as restrições à normal execução dos planos de trabalho de investigação decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19

Níveis de precariedade manifestam-se não só na situação profissional dos inquiridos, mas também nos riscos de não verem renovadas as condições para poderem prosseguir o seu trabalho

O inquérito sobre as condições de exercício profissional de bolseiros e investigadores contratados a termo, realizado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), com a colaboração da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), lançado em 16 de Março, esteve aberto durante 10 dias. A este inquérito responderam mais de 1800 investigadores bolseiros e contratados a termo. A decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de prorrogação de todas as bolsas por si directamente financiadas estará sujeita a nova avaliação no dia 9 de Abril. Lamentavelmente, esta medida, que ia ao encontro do que são as posições defendidas pela ABIC e corroboradas pela FENPROF, não se aplicou a milhares de trabalhadores científicos sem salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária. Resumo As conclusões que aqui se apresentam em resumo, mas que são depois desenvolvidas na apresentação dos resultados do questionário realizado, são partilhadas entre a ABIC e a FENPROF e implicam uma série de respostas na actual situação que atravessamos. Assim, salientamos, sem prejuízo de se considerarem outros dados necessários para perceber a dimensão do problema, os seguintes resultados:

• 22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% são contratos de trabalho).
• Apenas 9% dos investigadores inquiridos consideram que as medidas da COVID-19 não têm impacto ou que este é pequeno no cumprimento do seu plano de trabalho.
• As razões do impacto negativo dos efeitos da COVID-19 estão, principalmente, nos seguintes aspectos: • instituição/local de trabalho encerrado; • dependência de trabalho de laboratório/arquivo que não pode agora ser realizado; • dependência de trabalho de campo que não pode ser agora realizado; • por motivos de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo previsto.

(Estes aspectos foram referenciados em cerca de 75% das respostas, sendo que as situações que resultam da não utilização dos espaços/locais necessários são indicadas em mais de 60% dos casos)

• Uma referência especial ao facto de investigadores que estavam a trabalhar fora do país poderem perder parte, ou a totalidade do trabalho que desenvolviam nas instituições estrangeiras e seu financiamento.

A ABIC e a FENPROF consideram que:

• O desinvestimento de décadas no sector ficou evidenciado nesta situação de crise (instabilidade dos vínculos laborais e falta de condições de trabalho.
• A situação pandémica não deve pôr em causa a salvaguarda dos vínculos e do trabalho dos investigadores bolseiros ou contratados a termo certo ou incerto.
• A não existência de subsídio de desemprego para muitos dos investigadores, agora atingidos por esta incerteza, e a impossibilidade de realização de contratos, estando muitos concursos suspensos, imprimem uma particular gravidade à situação.

E exigem respostas ajustadas à situação, por parte das entidades responsáveis pela gestão do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entre as quais:

• A prorrogação dos contratos e das bolsas pelo período de encerramento das instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior;
• A garantia de rendimento para todos os investigadores que, involuntariamente, se encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao subsídio de desemprego;
• Prorrogação automática dos prazos de execução de todos os Projectos de IC&DT (e financiamento dos recursos humanos associados);
• Abertura dos procedimentos concursais suspensos;
• Apoio nas despesas para repatriamento de investigadores e manutenção de subsídio mensal de manutenção no estrangeiro.

  Anexos: Relatório do levantamento realizado; Gráficos.