Formalidades

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 13 de janeiro de 2026

No processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o governo conseguiu, até ao momento, substituir, como referencial do perfil do docente, a carreira especial da LBSE pelo ReCAP (Referencial de Competências da Administração Pública) e afastar, dos direitos inscritos no ECD, a negociação coletiva e a participação no processo educativo de associações sindicais e profissionais.

Alguns aceitaram isto como meras formalidades. No entanto, viram na inscrição do “direito ao descanso previsto na legislação laboral” a conquista do direito a desligar.

Nada contra, não prejudica, mas é como consagrar o direito à felicidade numa Constituição ou decretar o fim da crise: o resultado será nulo se os professores continuarem a ter turmas e alunos em excesso, dezenas de reuniões além do horário e uma burocracia inesgotável, roubando tempo ao tal descanso para o trabalho de preparação de aulas e correção de provas e trabalhos.

A questão está mesmo no horário de trabalho e nas suas componentes. Curiosamente, o direito a horários dignos e regulados já não mereceu inscrição no ECD. Formalidades!