Nesta reunião, a FENPROF começou por afirmar que não entende a razão por que se aplicará este programa aos docentes, uma vez que a proposta de OE para 2014 refere que ele será para áreas onde exista uma situação de “manifesto sobre emprego”. Ora, os professores vivem uma situação de manifesto sobre desemprego… Portanto, havendo falta e não excesso de professores nas escolas, a aplicação deste programa acaba por se enquadrar no conjunto de medidas que, visando reduzir despesa a qualquer custo, se reflete na qualidade do ensino, lesando a Escola Pública, nomeadamente em relação aspetos organizacionais e de funcionamento.

Quis a FENPROF perceber, por exemplo, a quantos docentes corresponderia a previsão de poupança de 93 milhões de euros em recursos humanos, com este programa, mas não obteve o esclarecimento. A previsão de verba irá, pois depender, do que acontecer e isso ninguém sabe!

Independentemente das apreciações que possam ser feitas sobre a proposta de programa de rescisões, a FENPROF considerou que uma eventual adesão dos professores ao programa exigirá o esclarecimento em relação a um conjunto largo de questões que, contudo, nesta reunião ficaram maioritariamente sem resposta.

E ficaram sem resposta questões como, se para este programa concreto se prevê a existência de subsídio de desemprego para quem rescindir, se é possível aceder ao regime de aposentação antecipada após a rescisão ou se o cálculo é feito com base na remuneração com ou sem cortes.

Da parte do MEC ficou o esclarecimento que o valor a indemnizar não terá qualquer limite máximo, correspondendo ao valor que for atingido e também que o valor a tributar será apenas o remanescente a 1 mês por ano.

A FENPROF aguarda agora todos os esclarecimentos pretendidos para emitir parecer. Haverá nova reunião na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, pelas 9 horas.

O Secretariado Nacional