A FENPROF reuniu com a AEEP (que representa as entidades patronais dos colégios privados) na terça, 10 de julho. Nesta reunião, a AEEP apresentou, para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor, propostas muito negativas para os docentes que exercem funções naqueles estabelecimentos. A saber:

- Introdução das alterações mais gravosas incluídas no Código de Trabalho (e que resultam do acordo tripartido governo/patrões/UGT) no clausulado do CCT do Ensino Particular e Cooperativo (EPC);

- Congelamento das carreiras docentes, deixando apenas em aberto as exceções referentes a regimes transitórios (relativas a docentes que se encontram há mais de 7 anos sem qualquer progressão em níveis que têm a duração de apenas 4);

- Alteração do regime de horário de trabalho, deixando implícita a intenção de integrar na componente não letiva dos docentes os tempos referentes aos intervalos. Pretende ainda a AEEP que seja omitida, em sede de CCT, qualquer referência a regras de organização dos tempos letivos, o que, a acontecer, poderia dar lugar aos mais variados abusos;

- Redução dos salários dos docentes, através da aprovação de uma tabela que estabeleça valores mínimos de retribuição abaixo dos que atualmente vigoram.

Nesta reunião, a AEEP ameaçou denunciar o atual CCT, o que mereceu desacordo absoluto por parte da FENPROF. Na verdade, não é possível partir para uma negociação efetiva quando os representantes das entidades patronais decidem, logo à cabeça, fazer ameaças com que procuram condicionar o curso das negociações. Para a AEEP, não está em discussão se deverá ou não haver redução salarial, mas apenas o seu valor. A FENPROF entende que, em negociação, tudo deve manter-se em aberto, não podendo condicionar-se a mesma a uma decisão unilateralmente tomada pela entidade patronal.

Para a AEEP, o sentido negativo das suas propostas corresponde ao que os seus responsáveis consideram “o mundo que hoje existe”. Para a FENPROF, estas inevitabilidades são invenção daqueles que pretendem recuperar um tempo que é passado e que se rejeita para o futuro.

Confrontada com os dois anos de vigência do atual CCT (até 1 de setembro de 2013), a AEEP considerou, em nome do tal “mundo que hoje existe”, que os compromissos que assumiu em 2011 “valem o que valem”! Se fosse esse o princípio, era razão para perguntar se valeria a pena negociar contratos ou celebrar acordos com a AEEP…

A FENPROF recusa qualquer solução que passe por prolongar o congelamento dos salários, reduzir as remunerações aos docentes ou agravar os seus horários de trabalho. Contudo, está disponível para negociar e chegar a acordo em torno de propostas que permitam, por um lado, salvaguardar o funcionamento dos estabelecimentos e, por outro, os direitos e salários dos docentes, desde que as negociações não decorram sob o signo da ameaça.

A FENPROF vai agora consultar os seus associados, admitindo, caso se mantenham propostas tão gravosas, convocá-los para manifestarem publicamente o seu desacordo. O Conselho Nacional da FENPROF, que reunirá em 18 e 19 de julho, pronunciar-se-á sobre a matéria, sendo, posteriormente, enviada a sua posição à AEEP. A próxima reunião deverá realizar-se no Porto em 24 de julho.

O Secretariado Nacional